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STF pede explicação sobre nome de coronel da ditadura em viaduto de SP

Redação 01 by Redação 01
28 de agosto de 2023
in Justiça
STF pede explicação sobre nome de coronel da ditadura em viaduto de SP

Com informações da Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para o governo de São Paulo e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) se manifestarem sobre a aprovação da lei que batizou um viaduto em Paraguaçu Paulista, interior do estado, com o nome de Erasmo Dias, ex-secretário de Segurança Pública no período da ditadura militar. Ele morreu em 2010.

A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo PT, PSOL e PDT para suspender a norma, sancionada em junho deste ano pelo vice-governador, Felipe Ramuth. Na ocasião, o governador Tarcísio de Freitas estava em Portugal, onde participou de um fórum jurídico.

No entendimento dos partidos, a lei viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da democracia.

Segundo os partidos, Erasmo Dias comandou “atos de barbárie” durante a ditatura, sendo o principal a invasão da PUC-SP, em 1977, para impedir a realização do Encontro Nacional dos Estudantes, que resultou na prisão de centenas de estudantes. 

“Conforme se vê, o indivíduo a quem se dirige a honraria é responsável por uma miríade de violações a direitos fundamentais, um orgulhoso agente da ditadura, praticante confesso de tortura psicológica. É, inclusive, pela atuação vil que teve durante o período que o autor da lei objetada pretende homenageá-lo, numa subversão de valores inadmissível para qualquer Estado Democrático”, sustentam os partidos.

O governo de São Paulo afirma que o projeto de lei foi avaliado do ponto de vista técnico e jurídico. 

Após receber as informações solicitadas, Cármen Lúcia vai decidir a questão. Não há data para o julgamento.


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