Portaria baixada na última sexta-feira, 31, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca estende até o dia 30 de junho de 2025 o prazo para que produtores rurais da Paraíba atualizem e declarem seus rebanhos bovino, caprino, ovino, suíno, equino, búfalo e as criações de peixe, abelha, galinha, camarão e outras espécies.
Diante dessa prorrogação, o secretário de Agricultura de Campina Grande (Seagri), Kleyber Nóbrega, voltou a orientar, nessa segunda-feira, 2, os produtores rurais do Município no sentido de comparecerem, dentro do novo prazo estabelecido, ao escritório de Defesa Agropecuária mais próximo de suas respectivas áreas produtivas para que possam efetivar o cadastramento e, com isso, ficarem em dia com suas obrigações perante o órgão paraibano de fiscalização agropecuária e a lei federal que estabelece essa exigência.
Para o chefe da Pasta da Agricultura de Campina Grande, os produtores rurais do Município que por uma razão ou outra deixaram de atualizar o cadastro de seus animais, devem aproveitar essa segunda oportunidade para tomar essa providência. Segundo ele, cuidar da sanidade do rebanho significa mais desenvolvimento para o setor, “razão pela qual estarmos renovando esse nosso apelo”, reforçou Kleyber Nóbrega.
Além de ser fundamental para ajudar o Brasil a continuar livre da febre aftosa, o cadastro atualizado dos rebanhos pode contribuir para a manutenção e ampliação de políticas públicas, a exemplo das campanhas de combate à brucelose e raiva, para o fortalecimento do setor agropecuário, por parte dos órgãos governamentais. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca afirmou em nota, recentemente, que “a grande missão é continuar com a Paraíba livre da febre aftosa sem vacinação, condição que garante segurança sanitária para o trânsito de animais vivos, produtos e subprodutos de origem animal em todo o Estado”.
Ainda de acordo com a Secretaria, o produtor que se não fizer a declaração semestral obrigatória junto à Defesa Agropecuária, ficará inadimplente com sujeição a pagamento multa.
Segundo a gerência executiva da Defesa Agropecuária da Sedap-PB, a campanha de atualização dos dados, que vai até 30 de junho, está com uma condição especial: os produtores rurais que estavam em débito com a campanha de vacinação contra febre aftosa de abril de 2024, e que não conseguiram fazer sua atualização cadastral em novembro daquele ano, poderão regularizar a situação dentro do novo prazo estabelecido sem aplicação de multas. Pela portaria 66/2025, após esse período o produtor estará passível de multa.
De acordo com a coordenação da Defesa Agropecuária, mesmo sem a obrigatoriedade da vacinar o rebanho contra febre aftosa, o produtor rural continua obrigado a atualizar o cadastro semestralmente (nos meses de maio e novembro).
Para mais informações sobre a atualização do cadastro dos rebanhos, os produtores rurais podem entrar em contato com a Defesa Agropecuária pelo telefone: (83) 99332-6663.
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