COM INFORMAÇÕES DO SUMÉ ONLINE
A Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção Campina Grande) entregou, na tarde desta terça-feira, ontem, 12, à Secretaria Municipal de Finanças, o esboço de um Projeto de Lei sobre a implantação do IPTU Verde, na cidade. O ato aconteceu na sede da OAB local e o projeto busca aperfeiçoar a legislação tributária para a implantação de práticas socioambientais voltadas para questões relacionadas à preservação do meio ambiente, a partir de incentivos fiscais.
A iniciativa contou com a presença do secretário executivo de Finanças, Felipe Gadelha; do procurador geral do Município, Aécio Melo; do presidente da OAB-CG, Alberto Jorge Santos Lima Carvalho; da presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, Danielle Patrícia Guimarães Mendes; e dos demais integrantes da Comissão.
O secretário Felipe Gadelha avaliou que a iniciativa da OAB foi de grande importância para o Município. Gadelha explicou que a proposta é a criação de incentivos fiscais para quem preserva o meio ambiente em Campina Grande, possibilitando, sobretudo, o impulsionamento da geração de energia, uso eficiente da água, tratamento de esgotos, entre outros eixos benéficos para a sociedade em geral.
Felipe Gadelha explicou que, após receber a proposta da OAB, o Município fará a avaliação do impacto financeiro da iniciativa, além da análise de ajustes quanto à parte legal, mediante o encaminhamento do documento para a apreciação da Procuradoria Geral do Município. Após o crivo da PGM, haverá, então, o encaminhamento à Câmara Municipal de Vereadores.
“Campina Grande está cada vez mais alinhada aos projetos globais de meio ambiente, destinados à geração de energia renovável, com a instalação de 21 mini usinas, além da implantação da rede de iluminação em led, para reduzir o consumo de energia, de parcerias com instituições científicas e universitárias, entre outras iniciativas”, disse o secretário executivo.
Sobre o processo de reforma do Código Tributário Municipal, Felipe Gadelha lembrou que a Secretaria de Finanças solicitou a indicação de um representante da OAB para participar desta iniciativa, pois é de grande importância o envolvimento de todos os segmentos municipais que possam colaborar com sugestões para a concretização dos ajustes necessários. “Isto vem sendo feito de forma democrática, com órgãos diversos, a exemplo da CDL, Associação Comercial e SindiCampina, além, é claro, dos cidadãos em geral, que poderão participar das audiências públicas”, afirmou.
O procurador Aécio Melo parabenizou a OAB pelo trabalho desenvolvimento na formulação de propostas na área tributária. Garantiu que os procuradores municipais vão avaliar o quanto antes o material sobre o IPTU Verde, pois a meta é dar respostas rápidas aos segmentos sociais que buscam contribuir com demandas e sugestões em favor do progresso da cidade.
Já a presidente da Comissão de Direito Tributário, Danielle Patrícia Guimarães Mendes, ressaltou que Campina Grande é uma cidade inovadora, daí a OAB ter formado um grupo de trabalho que se dedicou ao máximo no sentido de apresentar um estudo à altura das necessidades do Município. Segundo ela, o esboço agora será adaptado à realidade municipal, tendo a finalidade de se usar a legislação tributária para fins extrafiscais e de proteção ao meio ambiente. Além disso, considerou também como fato importante a apresentação de nomes para a composição do Conselho de Recursos Fiscais do Município.
“Ficamos felizes com o coroamento das nossas atividades, neste ano de 2023. Tivemos a oportunidade de entregar aos representantes da PMCG um esboço de um Projeto de Lei que trata sobre IPTU Verde, sendo este um tema importante por conta das urgências ambientais pelas quais o mundo inteiro está passando, como também aqui fizemos a apresentação de uma intenção de convênio de cooperação técnica, junto à PMCG, no que tange ao estreitamento da relação Fisco-Contribuinte”, concluiu.
Por fim, o presidente da OAB-CG, Alberto Jorge, pontuou que a instituição estará sempre de portas abertas para receber os gestores municipais e, assim, apresentar sugestões capazes de aprimorar a legislação municipal em relação aos tributos e demais segmentos legais. Lembrou que a Ordem dos Advogados do Brasil, na condição de “Casa dos Direitos Humanos”, abre-se, permanentemente, para o diálogo e entendimento com todos os setores sociais.
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