O Dia Mundial do Acolhimento Familiar, celebrado em 31 de maio, foi marcado pelo lançamento de uma campanha de incentivo e apoio ao serviço, que teve a adesão do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A iniciativa do Ministério Público brasileiro busca sensibilizar a população sobre o potencial do serviço e a necessidade de sua expansão tendo como meta alcançar o índice de 25% de crianças e adolescentes sob medidas de proteção atendidos por uma família acolhedora até 2027, conforme definido em recomendação conjunta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza, em seu art. 34, § 1º, que a “inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional”. O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora compõe o quadro de prestações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no que se refere à proteção social especial de alta complexidade.
Atualmente, o Brasil tem mais de 30 mil crianças e adolescentes registrados em serviços de acolhimento, seja familiar ou institucional. Dessas, pouco mais de 5% estão em serviços de acolhimento familiar, enquanto o restante está abrigado em instituições. Os dados são do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Paraíba
Na Paraíba, o Ministério Público Estadual implementou, entre 2018 e 2021, o projeto estratégico “Família que Acolhe” para fomentar a criação, por meio de lei, de serviços de acolhimento familiar junto aos municípios e o Estado. Desde então, passou a atuar para estruturar o serviço e para garantir o seu funcionamento. Uma das estratégias construídas junto com o poder público foi o Plano Regional de Acolhimento Familiar de crianças e adolescentes, beneficiando 172 municípios. Atualmente, a instituição ministerial vem trabalhando, junto com Estado, municípios e TJPB, para fortalecer o serviço, discutindo estratégias para captação de mais famílias (saiba mais).
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, existem sete serviços regionalizados de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com sedes em João Pessoa (atendendo a nove municípios da região); em Guarabira (com 22 municípios atendidos); Esperança (38); Patos (21); Princesa Isabel (07); Itabaiana (14) e Pombal (08 municípios atendidos) e serviços de acolhimento familiar municipalizados na Capital, em Monteiro, Patos, Bayeux, Santa Rita e Campina Grande.
Ainda segundo a secretaria, atualmente 103 famílias estão cadastradas nos serviços de família acolhedora (sendo 80 delas em serviços regionais e 23, em serviços municipais) e 53 crianças e adolescentes estão sendo beneficiadas com esse tipo de acolhimento, em todo o Estado. “O MPPB se empenhou para garantir a criação, por lei, do serviço. Depois, envidamos esforços para que os serviços fossem estruturados, para viabilizar o seu funcionamento. Conseguimos avançar com a regionalização e atualmente, estamos trabalhando, junto com municípios e Estado, para aumentar o número de famílias cadastradas e capacitadas para receberem crianças e adolescentes. Essa campanha nacional vai contribuir com esse trabalho local, que já vem sendo feito há alguns anos”, disse a promotora de Justiça Fábia Cristina Pereira Dantas, coordenadora do CAO CAE.
A campanha
A campanha postada nas redes sociais dos Ministérios Públicos foi uma demanda apresentada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), a pedido da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (Copeij). O material foi elaborado pelo Grupo Nacional de Comunicação (GNCom) do CNPG com apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), Ministério Público do Maranhão (MPMA) e Ministério Público da Bahia (MPBA).
Ao todo, serão veiculados cinco vídeos ao longo do mês de junho apresentando depoimentos de pessoas que participam de serviços de famílias acolhedoras em diversos estados brasileiros, desde famílias cadastradas a profissionais que atuam no serviço.
Recomendação Conjunta
Em 2024, buscando ampliar a implantação do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em Família Acolhedora, os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público expediram a Resolução Conjunta nº 2/2024, a qual sugere atuação coordenada e integrada dos entes federados, do Poder Judiciário e do Ministério Público, em regime de colaboração com a sociedade civil, visando assegurar entre outro objetivos, o direito de crianças e adolescentes de crescer e se desenvolver em ambiente familiar, mesmo durante a medida protetiva de acolhimento.
Com Ascom do CNPG
