MPF participa de operação que resgatou 33 trabalhadores em obras na orla de Cabedelo (PB)

Uma operação resgatou 33 trabalhadores em condições degradantes e análogas à escravidão, em obras de construção de edifícios na orla marítima de Cabedelo, município da Região Metropolitana de João Pessoa. A ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) começou no último dia 21 e foi encerrada ontem (28). Os resgatados trabalhavam em obras de três construtoras, nas praias de Formosa e Camboinha, no litoral da Paraíba.

Somente este ano na Paraíba, foram resgatados de trabalho análogo ao de escravo 104 pessoas, o que significa um aumento de 96% em relação a todo o ano de 2024, quando foram encontrados 53 trabalhadores. Dos 104 resgatados este ano, 92 estavam em atividades da construção civil, nos municípios de João Pessoa e Cabedelo.

Pelo MPF, participou da operação a procuradora Rosane Campiotto, da Procuradoria da República da 3ª Região, integrante do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e Tráfico de Pessoas (Gacec-Trap), vinculado à Câmara Criminal do MPF (2CCR/MPF). O órgão tem, como um dos objetivos, enfrentar o trabalho escravo contemporâneo e, dessa forma, tornar a persecução penal a esse tipo de crime mais efetiva. Alguns dos trabalhadores das três construtoras foram ouvidas pela procuradora.

Segundo a procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Pereira, os 33 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão são migrantes internos, naturais de diferentes municípios da Paraíba, como Mari e Gurinhém. “Eles estavam alojados na própria obra, sem uma estruturação adequada, com água caindo dentro do alojamento, com superlotação, sem qualquer tipo de ventilação, totalmente inacabado, sanitários em condições inadequadas de uso. Havia também reclamação da presença de mosquitos. Então, eram condições que não garantem o mínimo de civilidade e dignidade ao trabalhador”, relatou a representante do MPT.

“Temos encontrado aqui na Paraíba situações de trabalho escravo contemporâneo em locais nobres, como a orla das cidades e ainda em obras de condomínio de alto padrão. Então, é muito importante que a gente mude essa cultura do desrespeito às normas trabalhistas em locais onde não se garante o mínimo de dignidade ao trabalhador, violam as normas trabalhistas de forma global e de forma tão lesiva que chega a caracterizar uma condição indigna, similar à condição de um trabalho escravo”, finalizou Dalliana Vilar.

De acordo com a auditora fiscal do Trabalho Gislene Melo dos Santos Stacholski, o que mais chamou a atenção foi o fato dos trabalhadores estarem alojados dentro da própria obra. “Era um amontoado de gente. Não havia espaço entre as camas, não havia armários. Pelo período chuvoso, tudo era muito úmido, insalubre e esses trabalhadores nem mesmo a higiene conseguiam fazer ou manter de forma adequada. Havia uma cozinha em cada uma das obras, bem pequena, rústica e suja, cheia de gordura, também sofrendo infiltrações, e nessa cozinha eles faziam o café da manhã, o almoço e o jantar. Os banheiros também eram improvisados, com pedaços de tapumes, não havia portas. Tudo era muito decadente”, relatou.

“A alimentação também nos chamou muito a atenção, porque as empresas forneciam o almoço, mas era totalmente insuficiente e desprovido de nutrientes para um trabalhador que trabalha no sol e no pesado o dia todo. Eles recebiam apenas um pedaço de carne. No dia que acompanhamos era apenas uma pequena coxa de frango. O café da manhã era só cuscuz com um ovo e o jantar era somente o cuscuz. Qualquer outro tipo de alimentação necessária eles tinham que comprar. Então, esses fatores são muito graves diante da atividade”, acrescentou a auditora fiscal.

Obras embargadas – Gislene Melo dos Santos Stacholski informou ainda que as obras fiscalizadas estavam em condições totalmente inseguras, tanto é que foram embargadas pelo grave e iminente risco que elas estavam trazendo aos trabalhadores. “Vários trabalhos em altura sem nenhum tipo de estrutura, os fossos do elevador estavam abertos. Então, a qualquer momento eles poderiam se desequilibrar e cair. Todo tipo de escada ou acesso estavam prejudicados, sem segurança mínima, o que poderia ocasionar um acidente a qualquer momento e com consequências provavelmente fatais”, concluiu a auditora fiscal.

TACs e indenizações – Segundo o MPT, foram formalizados termos de ajustamento de conduta (TACs) com as três construtoras onde houve o resgate dos 33 trabalhadores, para que façam a regularização da situação no que diz respeito ao ambiente do trabalho, alojamento, contrato de trabalho e pagamento de indenizações.

Foram pagos aos trabalhadores o valor bruto de quase R$ 200 mil em verbas rescisórias e ainda, conforme acordo firmado com o MPT, deverá ser pago o mesmo valor em indenizações por dano moral individual a cada um dos trabalhadores, sem prejuízo de poderem ajuizar ação na Justiça do Trabalho para pleitear valores maiores, caso assim entendam. Também deverá haver o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil pelas construtoras.

Com informações da Ascom do MPT