O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quinta-feira (8), no Centro de Convenções de João Pessoa, da 10ª edição da Expotec, considerada a maior feira de tecnologia do Nordeste. Na ocasião, o procurador da República João Raphael Lima participou do painel ‘Projeto Preamar: a ciência que precisamos para o oceano que queremos’.
A iniciativa do painel foi da Fundação de Educação, Tecnologia e Cultura da Paraíba (Funetec), entidade ligada ao Instituto Federal da Paraíba (IFPB), que convidou o MPF porque o órgão faz parte do projeto estratégico Preamar, dedicado a impulsionar a gestão sustentável das áreas costeiras da Paraíba, com criação de recifes artificiais e elaborando vários estudos que têm por objetivo proteger a costa litorânea da Paraíba e mitigar os impactos da erosão costeira na região, tudo com base na ciência e tecnologia.
O procurador da República elogiou a forma como o projeto foi elaborado, o trabalho minucioso desenvolvido pelos professores do IFPB para conservar o ecossistema marinho do litoral paraibano. “As pessoas não fazem ideia da importância e profundidade desse estudo. Me arrisco a dizer que não existe, no Brasil, um trabalho tão completo como esse, tamanha riqueza de detalhes”, pontuou o representante do MPF, que destacou a importância de eventos como esse, para que a sociedade tenha cada vez mais conhecimento do Preamar, e que se conscientize ambientalmente.
Acordo em prol do meio ambiente marinho – Em recente termo de ajustamento de conduta assinado com todos os municípios da costa da Paraíba (veja aqui), o MPF estabeleceu diversos compromissos, incluindo a observância da fase diagnóstica do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar), na qual deve-se evitar a realização de obras de intervenção costeira, e da fase de indicação dessas obras, que devem ser analisadas e aprovadas pelo Painel Científico/Comitê de Acompanhamento Costeiro do projeto Preamar.
O Painel conta com a participação de representantes dos municípios, de órgãos ambientais estaduais e federais, do MPF e de professores e especialistas de outros órgãos e instituições de ensino superior. Entre suas atribuições, o Painel Científico também pode acompanhar e monitorar os projetos e obras, além de propor medidas em caso de descumprimento dos compromissos estabelecidos.
Entre as intervenções ou obras de combate à erosão costeira que devem ter os projetos submetidos à avaliação do Painel Científico podem ser destacadas as que são voltadas para defesa do litoral, a exemplo de espigões, gabiões, seawalls, enrocamentos, molhes, quebra-mares, obras longitudinais aderentes e alimentação artificial de praias. Caberá ao órgão competente adotar as providências administrativas necessárias para a elaboração de estudo ambiental adequado, que poderá ser o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), nas hipóteses em que as intervenções possam causar impactos significativos ao meio ambiente.
Sobre a Expotec – O tema da Expotec esse ano foi ‘Sustentabilidade Digital e Inovação para um futuro viável reconhecendo tanto seu potencial transformador quanto suas limitações e desafios”. O público-alvo do evento foi empresas e startups de base tecnológica, sociedade civil, instituições governamentais, ONGS e estudantes da rede pública e privada. O evento contou com cerca de quatro mil participantes ao longo de quatro dias. Quem promove é ANID – organização não governamental fundada em 2007 e que tem como principal objetivo a inclusão digital e social no Brasil.
Fonte:Ascom/MPF
