O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do município de João Pessoa, na Paraíba, informações sobre as providências tomadas para o cumprimento de recomendações feitas pelo órgão para agilizar o atendimento de pacientes com glaucoma na rede hospitalar municipal, integrante do Sistema Único de Saúde (SUS). A demanda reprimida, segundo informações do próprio município, chega a 1535 usuários. O MPF cobra rigor na fiscalização dos contratos celebrados com instituições de saúde, bem como instauração de investigação em âmbito municipal para apurar a responsabilidade pelo acúmulo de cirurgias atrasadas.
Após ser procurado por usuária que denunciou espera de dois anos por atendimento, o MPF apurou falhas na celebração e fiscalização de contratos firmados pelo município com clínicas oftalmológicas para oferta dos serviços, sem o cumprimento de critérios estipulados pela Política Nacional de Atenção Hospitalar definida pelo Ministério da Saúde. Não houve a formalização das metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas, nem de indicadores para avaliação de desempenho.
De acordo com informações da própria secretaria municipal de saúde, as comissões especializadas para fiscalização contratual só foram instauradas em 2021, três anos após a celebração dos contratos. O MPF verificou, ainda, que os contratos firmados tiveram redução no valor global de cerca de 25%, mesmo sem cumprimento das metas pactuadas e com o cenário de longa fila de espera por atendimento.
Recomendações – Nas recomendações 01/2023 e 24/2023, expedidas para a Secretaria de Saúde Municipal de João Pessoa, o MPF orientou que o município realize a fiscalização mensal dos contratos firmados para prestação de atendimento oftalmológico, encaminhando mensalmente relatórios sobre o cumprimento ou descumprimento das metas pactuadas. O órgão orientou ainda que o município aplicasse as sanções cabíveis em caso de descumprimento dos termos contratuais, que preveem a suspensão de repasses e até mesmo o descredenciamento de instituições de saúde prestadoras do serviço.
Desde então o MPF tem cobrado informações sobre as medidas adotadas. Em ofício enviado no final de junho deste ano à Secretaria de Saúde de João Pessoa, o MPF reiterou os termos da recomendação anterior e solicitou que a Secretaria informasse as providências a serem tomadas relação ao atendimento dos 1.535 usuários do SUS cadastrados na lista de espera para tratamento de glaucoma. Pede ainda que seja indicado tempo médio de espera e estratégias adotadas para redução desse tempo, inclusive incremento da oferta dos pertinentes serviços.
O MPF ressalta que a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever de todos os entes federativos, União, estados e municípios, fiscalizar e exigir a prestação dos serviços de acordo com as metas regularmente estipuladas. No caso do glaucoma, quando o problema não é tratado, ele pode levar ao dano permanente do disco óptico da retina, o que causa uma perda progressiva no campo da visão e pode até mesmo progredir para a cegueira permanente.
O município de João Pessoa recebeu, entre 2017 e 2018, quando foram celebrados os contratos em questão, um total de R$ 7,8 milhões do Fundo Estadual de Saúde para atendimentos relacionados ao diagnóstico, acompanhamento e tratamento de pacientes com glaucoma.
Inquérito civil 1.24.000.001422/2022-29
Fonte: Assessoria de Comunicação
