MPF adere ao Projeto Banco Vermelho em João Pessoa (PB) e apresenta exposição “Mulheres Invisibilizadas”

O Ministério Público Federal (MPF) aderiu, nesta quinta-feira, 10 de julho, ao Projeto Banco Vermelho em sua unidade de João Pessoa, acompanhada da abertura da exposição “Mulheres Invisibilizadas” e da divulgação da Lei do Minuto Seguinte. A iniciativa integra ações voltadas à promoção dos direitos humanos e à prevenção da violência de gênero.

O Banco Vermelho tem como propósito estimular a reflexão da sociedade sobre o feminicídio e a violência doméstica. A iniciativa, respaldada pela Lei nº 14.942/2024, busca divulgar canais de denúncia e promover o acesso a informações sobre redes de proteção às vítimas. O banco instalado traz uma inscrição que remete à conscientização pública: “Neste banco poderia ter uma mulher exercendo sua cidadania, mas foi vítima de feminicídio. DISQUE 100, 180, 190, 197.“.

No mesmo evento foi apresentada a exposição “Mulheres Invisibilizadas”, desenvolvida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), por meio do Grupo de Trabalho Igualdade de Gênero. A mostra reúne narrativas de 30 brasileiras que contribuíram em diversas áreas de atuação, mas que foram invisibilizadas pela história oficial. Entre os nomes apresentados estão Margarida Maria Alves, Bárbara de Alencar, Teresa de Benguela, Maria Felipa de Oliveira, Dorina Nowill, Hipólita Jacinta Teixeira, Leolinda Daltro e Luíza Mahin. A exposição está disponível para visitação presencial no hall do auditório da unidade, e em formato digital por meio da internet. (https://hotsite.my.canva.site/exposicao-mulheres-invisibilizadas)

Também foi destacada a Lei do Minuto Seguinte, que estabelece o atendimento imediato e obrigatório às vítimas de violência sexual em hospitais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A norma prevê o acesso à profilaxia da gravidez e de infecções sexualmente transmissíveis. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que, no Brasil, duas mulheres são vítimas de violência sexual a cada minuto.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão e uma das idealizadoras do evento, Janaina Andrade, lembra que como já destacado na solenidade realizada em Campina Grande de adesão do MPF ao Projeto Banco Vermelho, o evento na capital é importante para reflexão acerca dos dados trazidos pelo Mapa da Segurança Pública de 2025. “De acordo com o levantamento, quatro mulheres são mortas por dia no Brasil, apenas pela sua condição de mulher (feminicídio). Na Paraíba, até 30 de junho desse ano, 19 mulheres foram vítimas de feminicídio”, afirmou.

A PRDC aponta que é importante destacar que a ideia de mulher como propriedade, típica de sociedades patriarcais, leva à violência, como os crimes de feminicídio praticados na cidades de Solanea e Itaporanga. “Para mudar a espiral exponencial de violência contra a mulher, precisamos de um olhar e ações de toda sociedade“, enfatizou a procuradora.

Ela reforça que é importante rememorar ainda que a Paraíba registrou a concessão de 4.172 medidas protetivas entre janeiro e 16 de junho de 2025, com 3.132 medidas ativas em todo o Estado, conforme dados do Observatório de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Estado.

Para a procuradora regional da República Acácia Suassuna, “o objetivo do encontro de hoje é trazer a reflexão da extrema importância do enfrentamento à violência contra a mulher, bem como divulgar os direitos das vítimas de violência sexual. E ainda apresentar uma exposição contando a história de mulheres que não tiveram suas lutas e conquistas contadas pela história. Se estamos aqui hoje é porque mulheres corajosas e inspiradoras lutaram por isso”.

A procuradora regional da República e vice-presidente da ANPR, Ana Paula Mantovani, enfatizou o compromisso da Comissão ANPR Mulheres, por ela presidida, “em promover avanços para garantir não só a escuta, mas a plena proteção dos direitos das mulheres. É preciso reconhecer e amplificar as vozes das mulheres não só no MPF, mas em toda sociedade.”

Para o procurador-chefe do MPF, Bruno Galvão Paiva, “o Banco Vermelho assume a missão de ser parte ativa dessa transformação. É forma de conscientizar, educar e apoiar. Conscientizar sobre a gravidade do problema, educar para quebrar o ciclo de violência e apoiar aquelas que precisam de ajuda para recomeçar.”

Com essas iniciativas, o Ministério Público Federal reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero, a proteção dos direitos das mulheres e o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência.