Com informações da Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu, nesta terça-feira (11), o relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), nomeado por ele para conduzir as modificações no PL enviado pelo Executivo para combater as organizações criminosas.
Ao chegar à Câmara, Motta rebateu as críticas de que o substitutivo do relator retiraria as atribuições da Polícia Federal (PF) ao submeter as operações conjuntas com forças estaduais a um pedido do governador.
“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós, tanto é que o próprio relator, desde o dia de ontem, por intermédio nosso, conversou com o diretor-geral da Polícia Federal”, disse Motta.
Para o presidente da Casa, o tema já foi “resolvido”. Derrite voltou atrás na segunda-feira (10) e modificou o texto, permitindo ações da PF sem prévia provocação do chefe do Executivo estadual.
Especialistas, o governo e a própria Polícia Federal (PF) argumentaram que o primeiro texto do relator era inconstitucional, por condicionar operações conjuntas da PF com forças estaduais a uma provocação do governador, retirando atribuições da organização, ligada à União.
Debate desvirtuado
Segundo o presidente da Câmara, estão querendo “desvirtuar” o debate sobre o PL 5.582 de 2025, ao afirmarem que a Casa quer tirar a competência da PF.
“Isso não é verdade. Nós vamos pelo contrário, que é fortalecer os meios para que tanto a Polícia Federal, como o Ministério Público, os Ministérios Públicos estaduais, o Ministério Público Federal e as polícias estaduais possam ter mais instrumentos para enfrentar o crime organizado”, completou.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a afirmar que as mudanças feitas pelo relator seriam um “presente para o crime organizado”.
“Na prática, as mudanças que o Secretário de Tarcísio de Freitas propõe vão proteger a bandidagem e as facções, subvertendo totalmente o projeto enviado pelo governo do presidente Lula”, afirmou a ministra em uma rede social.
O deputado Derrite se licenciou do cargo de secretário de segurança de São Paulo apenas para relatar esse projeto. O PL está pautado para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11), enquanto o governo pede mais tempo para dialogar mudanças no substitutivo do relator.
Guilherme Derrite em debate sobre a PEC da Segurança Pública na Câmara Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Apoio a Derrite
O presidente da Câmara vinha manifestando apoio ao parecer de Derrite antes da nova versão do PL que excluiu a exigência de provocação do governador para operações conjuntas.
Ainda no sábado (8), em uma rede social, Motta disse que leu “o relatório do deputado Derrite, que preserva avanços do projeto do Governo Federal e endurece as penas contra o crime”.
A decisão de nomeá-lo foi interpretada por governistas como uma provocação, uma vez que o parlamentar representa o governador Tarcísio de Freitas.
Terrorismo e Soberania
Questionado se a equiparação das ações de facções criminosas e milícias ao terrorismo não poderia justificar a interferência de países estrangeiros no Brasil, o presidente da Câmara Hugo Motta respondeu que o texto preserva a soberania do país.
“Não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania nacional. Nós temos como base um preceito de que precisamos, sim, endurecer as penas, precisamos, sim, tipificar os crimes mais atuais, mais modernos, precisamos, sim, ser mais duros e enérgicos com os chefes das facções criminosas, mas sem permitir que haja qualquer questionamento acerca da soberania”, disse Motta.
Por outro lado, o governo ainda entende que o projeto permite que nações estrangeiras possam acusar o Brasil de abrigar grupos terroristas, o que poderia ter repercussões geopolíticas negativas para o país.
A ministra Gleisi Hoffmann argumenta que o relator mantém “com outro nome, a ideia de classificar facções como terroristas, o que não resolve nada, mas é uma grave ameaça à soberania do país e a nossas empresas”.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, durante pronunciamento após apresentação da nova versão da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nova versão
Motta acrescentou que novas alterações podem ser apresentadas após conversas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandovisk, nesta terça-feira (11).
“A costura do texto tem que ser muito bem feita. O relator já está em Brasília dialogando. Nós queremos poder, até o final do dia, ter uma proposta mais apurada, para apresentar à sociedade a total disposição da Câmara, do relator, de construir a melhor proposta possível, para que ela possa caminhar bem, não só na Câmara, como no Senado, e dar condições de o Poder Executivo analisar a possível sanção”, finalizou.
