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Governo do Estado realiza oficina de Direito Animal para policiais militares

Redação 01 by Redação 01
29 de abril de 2024
in GERAL, Paraíba
Governo do Estado realiza oficina de Direito Animal para policiais militares

O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em parceria com a Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal de Campina Grande, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, realizou, nesta segunda-feira (29), a oficina de Direito Animal na Prática. Voltada para policiais militares da Paraíba, a oficina foi ministrada pelo advogado animalista Francisco Garcia. A capacitação foi a primeira de um treinamento contínuo para as forças de segurança da Paraíba.

De acordo com a diretora regional do CICC, tenente-coronel Jousilene Sales, a oficina foi uma grande oportunidade para a causa animal. “É muito importante discutir casos práticos de maus-tratos cometidos com animais, além de representar um nivelamento do nosso efetivo em relação ao direito animal, recebemos muitas denúncias e com a legislação mais rigorosa, precisamos atuar fortemente para coibir este tipo de crime”.

Para o professor e advogado animalista Francisco Garcia, a ação é inédita na Paraíba. “Pela primeira vez pudemos falar para este público sobre os direitos fundamentais dos animais não humanos e mostrar casos práticos de maus-tratos aos animais com o objetivo de compartilhar informações que vão fortalecer as ações dos policiais diante desse tipo de crime”.

A gerente de Causa Animal, Waléria Assunção, afirma que essas ações são importantes devido ao desconhecimento de grande parte da população no que se refere à legislação de maus-tratos contra os animais. “A legislação que trata desse tema é muito recente. Portanto estas ações visam informar profissionais que se deparam com demandas no cotidiano de sua atuação e precisam estar preparados”, adiantou.

Além da palestra do professor Francisco, a oficina de Direito Animal contou com a participação da delegada Hertha de França, que trouxe uma abordagem dos crimes de maus-tratos contra animais que são investigados pela Delegacia de Crimes Contra o Meio Ambiente.

A Gerência Operacional de Políticas para a Causa Animal de Campina Grande realizou diversas ações educativas e de conscientização como palestras em escolas e eventos de adoções, dentro do Abril Laranja, mês de mobilização sobre os direitos dos animais e combate aos maus-tratos.

O crime de maus-tratos não se restringe às agressões físicas, mas abrange outras situações como exposição de animais à ausência de água e comida, ao sol ou a chuva, entre outros casos. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo número 190 da Polícia Militar ou do Disque Denúncia 197 da Polícia Civil.

 

Fonte:Secom

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