Com informações da Agência Brasil
Os analistas da própria Fundação de Previdência do Amazonas (Amazonprev) recomendaram que os recursos do fundo previdenciário dos servidores públicos do estado, administrado pela fundação, não fossem usados para a aquisição de letras financeiras emitidas por instituições privadas.
O negócio também foi desaconselhado por uma empresa de consultoria, a LDB, contratada pela Amazonprev para prestar assessoria na área de investimentos.
Apesar das ressalvas de especialistas, entre junho e setembro de 2024, a Amazonprev aplicou cerca de R$ 390 milhões em letras financeiras emitidas pelos bancos Master, Daycoval, BTG Pactual e C6 Consignado, o que levou a Polícia Federal (PF) pedir à Justiça Federal autorização para realizar a Operação Sine Consensu, deflagrada nesta sexta-feira (6), com o apoio do Ministério da Previdência Social.
As letras financeiras são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras interessadas em captar investimentos de longo prazo, com a promessa de, em troca, entregar aos investidores lucros maiores que os de outros papéis.
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Suspeitas
De acordo com a PF, a série de investimentos que a Amazonprev fez, em apenas quatro meses, contrariou “normas de governança e regras federais aplicáveis aos investimentos de recursos previdenciários”. Fato que levou à abertura de um inquérito para apurar possíveis irregularidades e as suspeitas de corrupção e gestão temerária.
Ao longo da investigação, os policiais federais identificaram “movimentações financeiras atípicas” que motivaram a PF a solicitar à Justiça Federal autorização para realizar buscas e apreender documentos na sede da Amazonprev e em outros endereços residenciais e comerciais dos principais alvos da operação desta sexta-feira.
Ao atender o pedido da PF, com o aval do Ministério Público Federal (MPF), a juíza da 4ª Vara Federal Criminal, Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, ao autorizar a operação, destacou que, ao contrário de outros investimentos, as letras financeiras não têm a segurança da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Ou seja, quem colocar dinheiro neste tipo de investimento assume o risco perder tudo em caso de insolvência da instituição emissora.
“Ocorre que na gestão de fundos de natureza previdenciária, nos quais são alocados recursos de terceiros, que depositam valores de forma compulsória ao longo dos anos de trabalho a fim de garantir as respectivas pensões e aposentadorias”, escreveu.
“É necessário proceder com a máxima prudência na administração do valor depositado, para que sempre exista a quantia suficiente para pagar os benefícios devidos aos servidores públicos aposentados”, acrescentou a juíza em sua decisão.
Bancos
Com base em informações fornecidas pela PF e pelo Ministério da Previdência Social, a magistrada destaca que, “apesar das restrições” dos analistas da Fundação e da consultoria contratada, a Amazonprev adquiriu R$ 50 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master em junho de 2024, “sem discussão prévia do Comitê de Investimento e sem a realização de cotações entre instituições financeiras diferentes”.
Em novembro de 2025, o Banco Central determinou a liquidação do Master, por emitir falsos títulos de créditos. O que, na avaliação da juíza federal, configura um risco concreto de prejuízo.
“Considerando que as letras financeiras são títulos não protegidos pelo FGC, existe a séria possibilidade de o prejuízo provocado pela aplicação ter que ser suportado pelos próprios contribuintes do Amazonprev, ou mesmo pelo governo do Amazonas”, escreve a magistrada.
Em agosto de 2024, a fundação adquiriu mais R$ 50 milhões em letras financeiras do Banco Daycoval – instituição que, na época, assim como o Master, não figurava na lista do Banco Central como instituições com baixo risco de crédito.
A terceira aplicação, de pouco mais de R$ 40,72 milhões, foi realizada em setembro de 2024, em letras financeiras do BTG Pactual. A quarta aplicação sob suspeita, de R$ 250 milhões, foi feita em títulos do Banco C6.
Ao admitir a existência de “indícios de gestão inapropriada e fraudulenta dos recursos financeiros à disposição da Amazonprev”, a juíza Ana Paula assinala, na decisão, que também “chamou a atenção da equipe de auditoria o fato de a fundação, exceto na aquisição das letras emitidas pelo Banco Master, ter adquirido os títulos por meio de corretoras, gerando custos e gastos de remuneração da intermediação, quando podia ter feito as aplicações diretamente junto às instituições financeiras”.
Até o momento, ao que se saiba, nenhuma das entidades bancárias citadas é alvo da investigação da PF, sendo a emissão de Letras Financeiras prática legal e corrente no mercado financeiro.
Afastamentos
Além de autorizar os policiais federais a realizarem buscas e apreenderem documentos que possam subsidiar a investigação, a juíza determinou o imediato afastamento de suas funções de três servidores da Amazonprev: o gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos da fundação, Claudinei Soares; o diretor de Previdência, André Luis Bentes de Souza, e o diretor de Administração e Finanças, Cláudio Marins de Melo.
De acordo com a PF, Soares foi “o principal responsável por operar as aplicações em Letras Financeiras” sob suspeita e recebeu R$ 273,8 mil da empresa de Niterói (RJ), Alfa A Consultoria e Gestão de Frota, pertencente ao empresário Sávio Loyola e Silva, investigado e alvo da operação policial desta sexta-feira.
A magistrada escreveu também em sua decisão a informação da PF sobre Melo ter recebido R$ 185,35 mil e Souza, R$ 161 mil, da Alfa A. A investigação diz ainda que Melo figura como o “responsável por ordenar a aplicação de R$ 50 milhões em letras financeiras emitidas pelo Banco Master” e Souza como o “responsável pelo deferimento do credenciamento dos bancos Master e C6 como emissores de títulos junto a Amazonprev”.
“Existem indícios de que funcionários do fundo responsáveis pelos investimentos acima citados, receberam valores de forma indevida e sem justificativa aparente da empresa Alfa A”, apontou a juíza.
Segundo a magistrada, não há, nos autos, até o momento, “justificativa aparente” para os valores remetidos aos então diretores da Amazonprev.
“De fato, é completamente atípico que uma empresa que teria como objeto a administração de frotas de automóveis para terceiros e sediada na cidade de Niterói/RJ, repasse valores na casa da centena de milhares de reais a diretores de um fundo previdenciário do Estado do Amazonas, a milhares de quilômetros de distância da sede da empresa”.
A reportagem da Agência Brasil ainda não conseguiu contato com Soares, Souza, Melo e Sávio Loyola e Silva e segue aberta a receber suas manifestações.
Colaboração
Em nota, a Amazonprev informou que está colaborando com as investigações e que permanece à disposição para prestar todas as informações solicitadas pelos órgãos competentes, com o objetivo de contribuir para o pleno esclarecimento dos fatos.
Sem citar nomes, a fundação informou que um dos três alvos da operação policial desta sexta-feira deixou o cargo comissionado e o quadro funcional ainda em 2024 – sem especificar o mês. E que os outros dois servidores do quadro efetivo do órgão já foram afastados de suas funções, conforme determinação judicial.
A Amazonprev afirmou que as aplicações suspeitas não representam riscos para o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas do estado, pois o Fundo de Previdência do Amazonas apresenta superávit atuarial de R$ 1,7 bilhão, com mais de R$ 11 bilhões em recursos.
“O saldo é suficiente para garantir o pagamento de todas as aposentadorias e pensões do presente e os benefícios futuros dos servidores atualmente na ativa.”
