A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta terça-feira, a 61ª Sessão Ordinária, presidida pelos vereadores Saulo Germano e Dinho Papa-Léguas, e secretariada por Rafafá. A sessão foi marcada por pronunciamentos na tribuna, com destaque para reivindicações na área da educação, saúde e sinalização urbana. No espaço da Tribuna Livre, a professora Dra. Isabelle de Araújo Pires fez uso da palavra para celebrar o PL nº 51/2025, já aprovado na CASA, que prevê a criação do Dia Municipal da Alfabetização.
O vereador Alexandre Pereira destacou o evento realizado no último sábado, 26 de julho, com a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em Campina Grande, que reuniu apoiadores da cidade e caravanas de diversas regiões da Paraíba. Segundo ele, o evento marcou o pontapé inicial da pré-candidatura do senador Efraim Filho ao Governo do Estado. “Quando alguns pensam em brincar com o destino do Estado e de uma cidade, o senador toma sua decisão. Ele não fica em cima do muro. É o verdadeiro candidato da direita do Estado da Paraíba.” – disse. O parlamentar também declarou apoio ao nome de Marcelo Queiroga para o Senado Federal e reforçou que seu grupo político atuará nos municípios pedindo o apoio da população com o objetivo de, segundo suas palavras, “libertar o Estado da esquerda, que promove um discurso vazio e uma realidade que não existe”.
Na sequência, o vereador Wellington Cobra abordou as consequências das fortes chuvas em Campina Grande, que, segundo ele, evidenciam a carência de infraestrutura urbana. Citou especificamente a situação das Malvinas, onde já dialogou com o secretário para solicitar pavimentação e drenagem de ruas. O parlamentar também denunciou o abandono da Creche Anita Cabral, localizada nas Malvinas. Segundo ele, uma reforma e ampliação orçada em mais de R$ 500 mil foi iniciada, mas até o momento a obra não foi concluída, mesmo com o prazo já expirado há dois anos. Cobra afirmou que já solicitou informações sobre a não conclusão da reforma, e relembrou outras unidades com obras inacabadas, como a creche do bairro João Paulo II, cujas obras se arrastam há, no mínimo, 12 anos. Na sessão, anunciou que irá solicitar também informações sobre a creche do bairro Belágio, criticando o desperdício de dinheiro público e a falta de atenção com as crianças. Por fim, o vereador alertou sobre a falta de sinalização na Avenida Plínio Lemos, local onde já foram registrados acidentes, solicitando providências à STTP.
Rafafá, ao responder a demanda, informou que a sinalização da Avenida Plínio Lemos já está no calendário de ações da STTP. Em sua fala, também manifestou repúdio à declaração do padre Danilo César, que viralizou nas redes sociais ao mencionar, segundo o vereador, de forma desrespeitosa, as religiões de matriz africana. Rafafá pediu respeito à sua religião e reafirmou o compromisso com o respeito e a liberdade de crença.
Pimentel Filho, em aparte, ressaltou que “o respeito é o caminho para a paz”. Na sequência, fez a leitura da nota oficial emitida pela Diocese de Campina Grande, assinada pelo bispo Dom Dulcênio de Matos. A nota informa que o sacerdote irá prestar os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes e reafirma o compromisso da Igreja com os direitos constitucionais de liberdade religiosa, igualdade, não discriminação e dignidade humana. Valéria Aragão destacou que o Papa Francisco sempre pregou a união dos povos e que o preconceito não é da Igreja Católica, mas de pessoas que estão inseridas dentro dela, ou em qualquer outra religião.
Sobre o tema, o vereador Alexandre Pereira fez ponderações sobre a liberdade de expressão religiosa, defendendo que os cultos devem respeitar a tradição de cada doutrina. “Se dentro do seu templo ele não puder expressar sua doutrina, automaticamente não tem sentido de ser uma crença religiosa.” – disse. Como exemplo, citou a fé protestante, que não concorda com o casamento entre pessoas do mesmo sexo, por estar fundamentada em sua doutrina. Disse que não está em defesa do padre, mas que é necessária cautela para que o caso não se transforme em “uma guerra entre crenças” e que o julgamento seria diferente se o sacerdote tivesse feito a fala em espaço público.
A vereadora Waléria Assunção, membro da Comissão de Saúde da Câmara, relembrou o caso ocorrido em março deste ano, envolvendo a morte de um recém-nascido na maternidade do ISEA, seguida do falecimento da mãe do bebê. Waléria informou que, quatro meses após o ocorrido, a sindicância instaurada pela Secretaria de Saúde foi concluída neste mês e encaminhada ao Ministério Público, mas a Câmara ainda não recebeu acesso aos resultados. A parlamentar disse que já protocolou o pedido solicitando os dados, defendendo que é preciso dar uma resposta à população e ao Legislativo. ‘’Se depender de mim, isso não ficará no esquecimento.” – enfatizou.
Aninha Cardoso celebrou a sanção de um projeto de sua autoria voltado à atenção às gestantes. A nova lei prevê medidas de transparência, respeito, informação e divulgação de direitos das gestantes nas unidades de saúde. A vereadora classificou a legislação como um “compromisso com a vida”. Na sequência, também reforçou a necessidade da convocação do secretário de saúde do município para prestar esclarecimentos sobre diversas queixas da população, como a falta de medicamentos e atendimentos, além de responder às dúvidas sobre a sindicância que investigou o caso do ISEA, como citado anteriormente por Waléria Assunção.
Tribuna Livre – Dia Municipal da Alfabetização
A professora Dra. Isabelle de Araújo Pires usou a tribuna para celebrar aprovação da criação do Dia Municipal da Alfabetização, instituído pelo Projeto de Lei n.º 51/2025, de autoria do vereador Olimpio Oliveira. Ela considerou a data como um marco político e social em defesa da infância e agradeceu ao vereador pela sensibilidade ao reconhecer a urgência da pauta.
A professora destacou que, além do Dia Nacional (14 de novembro) e do Dia Mundial da Alfabetização (8 de setembro), instituído pela UNESCO, Campina Grande passa a contar com o 12 de agosto como data oficial em seu calendário. Segundo ela, mais do que um evento pontual, a data representa um chamado à ação.
Isabelle também apresentou dados alarmantes, que apontam que mais de 11 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais ainda não sabem ler nem escrever. Na Paraíba, em 2021, apenas 34% das crianças estavam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. Em 2023, esse índice chegou a 61%, representando o maior avanço do país. Campina Grande teve um crescimento superior a 13%.
Apesar dos avanços, questionou “O que dizer das 4 em cada 10 crianças que ainda não aprenderam a ler e escrever com autonomia?”. A professora citou dados da UNESCO, segundo os quais 80% dos jovens que concluem o ensino fundamental II no Brasil são analfabetos funcionais. Concluindo, a professora Isabelle ressaltou que o projeto traz a chance de responder com ações e não apenas discursos e que a data nasce em Campina para a cidade lembrar que alfabetizar uma criança é romper o ciclo da pobreza e abrir portas da cidadania.
Após a fala da oradora, o vereador Olimpio Oliveira, autor da proposta, destacou a felicidade de uma cidade que tem uma educadora do porte da Dra Isabelle de Araújo Pires. Em seguida, disse que se emociona com a fala da professora, pois sabe do entusiasmo com que ela se dedica a esta causa. O vereador também mencionou a sua professora Inácia Ramos, que lhe ensinou a ler, e o amigo Aderaldo Tavares, que despertou nele o gosto pela leitura. Olimpio frisou que a professora Isabelle dedica sua vida à causa da alfabetização, atuando como educadora, escritora e formadora, e reafirmou sua alegria em poder contribuir para a formalização de uma pauta tão relevante e para os objetivos da professora. Em reconhecimento à sua atuação, fez entrega de uma moção de aplausos pela publicação de seu novo livro e pelas contribuições prestadas à educação de Campina Grande e da Paraíba.
O vereador Pimentel Filho também elogiou a fala da professora e parabenizou pela clareza ao abordar uma temática tão urgente. Lamentou os altos índices de analfabetismo e analfabetismo funcional no Brasil, e criticou a política de aprovação automática de alunos que não possuem o domínio necessário das competências educacionais. Para ele, a correção dessa política pelo Ministério da Educação foi um avanço importante, pois os dados irreais comprometem a formulação de políticas públicas eficazes e dificultam o enfrentamento dos problemas reais da educação brasileira.
O vereador Rafafá utilizou a palavra para agradecer pessoalmente à professora Isabelle. Disse sentir-se honrado por tê-la tido como professora no ensino médio e destacou o quanto aprendeu com ela em sala de aula. Ressaltou o privilégio de ter sido aluno de uma profissional tão comprometida com a educação e reconheceu a importância do momento registrado na Câmara.
O vereador Alexandre Pereira também parabenizou a professora pela dedicação à causa da alfabetização e pela trajetória acadêmica. Destacou o orgulho que é para o município contar com profissionais da competência de Isabelle e aproveitou para elogiar a gestão do secretário de Educação, Eduardo Asfora, e de toda a equipe, afirmando que eles têm conseguido reduzir a distância entre as escolas públicas e particulares em termos de qualidade e estrutura.
MINUTO DE SILÊNCIO
A sessão foi encerrada com a realização de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento de Dona Maria Semeão, mãe da servidora Jeanne. A Câmara Municipal de Campina Grande expressou solidariedade à servidora e a seus familiares.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
