Em reunião nesta terça-feira (7), no Ministério da Justiça, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e associações manifestaram apoio às ações de combate a falsificações e adulteração de bebidas destiladas, bem como outras ilegalidades. A CNI vai integrar o grupo de trabalho criado pelo governo para enfrentar a crise do metanol.
Visando à saúde e à segurança da população, à resiliência e à integridade da cadeia produtiva industrial, a CNI reafirma o compromisso de endossar ações de combate ao mercado ilegal, que compromete o futuro do país, drena recursos da economia, distorce relações concorrenciais, traz insegurança e precariza o mercado de trabalho e põe em risco a saúde da população.
As suspeitas e os casos confirmados de intoxicação por metanol motivam a união de forças, nos três níveis federativos, em favor da atuação efetiva e contínua de agentes públicos e privados. A CNI se solidariza com familiares de vítimas do consumo de bebidas adulteradas com metanol.
No atual contexto, as organizações industriais são fontes confiáveis de informação para conscientizar consumidores e profissionais do setor de bebidas sobre a importância de reconhecer marcas autênticas e identificar sinais de adulteração. A indústria também contribui com alertas sobre riscos à saúde e segurança, associados ao consumo de produtos irregulares e com a divulgação de canais de denúncia de atos ilícitos.
O combate à ilegalidade requer ações contundentes. A materialização de situação de risco sanitário coletivo reforça a importância de uma atuação enérgica contra práticas ilícitas e ações criminosas, inclusive de organizações de falsificadores e distribuidores irregulares.
Falsificações colocam vidas em risco e fomentam o crime organizado
Além de colocar em risco a vida de diversos brasileiros, atividades como contrabando, pirataria, roubo de cargas e sonegação fiscal configuram uma economia paralela que compete de forma desleal com empresas legalmente constituídas, fomenta o crime organizado e compromete a arrecadação de tributos essenciais para o desenvolvimento social. O Brasil Ilegal somou R$ 453,5 bilhões de prejuízos em 16 setores em 2022, valor superior ao PIB de Santa Catarina (dados da CNI, FIRJAN e FIESP). Em um único ano, deixou-se de arrecadar R$ 136 bilhões em impostos e de criar 370 mil empregos diretos.
A coordenação entre União, estados e municípios, especialmente de suas forças de segurança pública, combinados com aparatos de inteligência policial, fiscal e vigilância sanitária, em uma estratégia nacional, é fator-chave para mitigação dos negativos efeitos de uma situação emergencial e preponderante para implementação de medidas estruturais em favor da resiliência e integridade de cadeias produtivas e saúde da população.
Portanto, a diligente atuação dos Poderes Executivo e Legislativo, em conjunto com governos estaduais, baseado em elementos fáticos e evidências científicas, inspira cuidadosa formulação de medidas a compor um Plano de Ação, no qual necessitam ser sopesadas a proporcionalidade, a adequação e a eficácia de mecanismos e ações, afastando-se hipóteses de excessivos custos regulatórios e operacionais a serem suportados por empresas industriais regulares e que já atuam dentro da legalidade.
A acertada e prudente decisão do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de constituir Comitê de Enfrentamento da Crise do Metanol, com participação de órgãos ministeriais e entidades representativas do setor produtivo, como CNI, CNC, ABBD e ABRABE, garante a racionalização de ações em curso e a convergência de esforços público-privados em torno um Plano de Ação comum, substancial e pragmático.
Combate a ilegalidades
No ano passado, a CNI criou um grupo de trabalho voltado a contribuir com o poder público a partir do levantamento de dados e o mapeamento de ações contra os prejuízos causados ao país por ilegalidades, contrabando, pirataria, roubos, entre outros crimes.
Ascom
