Em sessão realizada na noite desta terça-feira (26), os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Daniel Lêla, que dispõe sobre a prioridade de atendimento da pessoa com o espectro autista em instituições públicas e privadas.
De acordo com o projeto, as instituições públicas e privadas devem fornecer atendimento adequado e individualizado para cada pessoa com TEA.
Ainda de acordo com o projeto de autoria do vereador Daniel Lêla, as instituições públicas e privadas deverão afixar em local visível, em suas dependências, a prioridade de espera para atendimento da pessoa com TEA. O cartaz deverá constar a fita de quebra-cabeça símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista e as diretrizes e prioridades.
As instituições públicas e privadas que não cumprirem a prioridade estarão sujeitos à advertência.
O vereador Daniel Lêla agradeceu aos demais pares pela aprovação, em especial ao vereador Cristovão Brasil que apresentou emenda modificativa a matéria, com o objetivo de melhorar o projeto de lei.
Fonte:Ascom/Câmara
