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Câmara de João Pessoa aprova projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

Redação 01 by Redação 01
20 de junho de 2023
in Política
Câmara de João Pessoa aprova projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

COM INFORMAÇÕES DO WSCOM

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta terça-feira (20), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2024. A medida, que estabelece as metas e prioridades para o orçamento do próximo ano, foi aprovada de forma unânime com 95 emendas aditivas e uma de texto.

O relator do projeto, vereador Marcílio do HBE (Patriota), destacou que a peça orçamentária foi enviada no prazo, que a audiência pública foi realizada com a representação dos órgãos públicos municipais, sociedade civil organizada e cidadãos e destacou o trabalho da Casa na elaboração das emendas legislativas.

“São justamente essas emendas que atendem o clamor da sociedade para melhorias nos bairros, ruas e comunidades, tornando o Poder Legislativo o porta-voz dos anseios da população para com o Poder Executivo. A partir dos apontamentos expostos em nosso relatório e cumprimento da legislação em vigor, optamos pela aprovação do presente projeto, bem como das emendas apresentadas”, declarou Marcílio do HBE.

LDO 2024

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1404/2023, de autoria do Executivo Municipal estabelece 48 prioridades e metas da gestão municipal para 2024, como: valorização do setor público como gestor de bens e serviços essenciais; austeridade na utilização dos recursos públicos; fortalecimento do papel do desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município; melhoria das condições de vida da população; assistência e proteção à maternidade, à infância, à criança, ao adolescente, ao idoso e aos que necessitarem de auxílios do poder público; combate sistemático ao analfabetismo; indução ao desenvolvimento sustentável da produção local através do estímulo ao empreendedorismo; e transparência na ação governamental, com ênfase no combate à corrupção e à impunidade.

Também são metas da gestão: implementação do Orçamento Participativo, assegurando a execução do mínimo de 50% das demandas aprovadas; a oferta de condições para a prática de atividades esportivas inclusivas, comunitárias e competitivas; consolidar ações de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial; prioridade ao transporte público coletivo, cuidado com as calçadas, investimento em ciclovias e ciclofaixas e implantação de sistema de gestão do trânsito; acessibilidade universal para pessoas com deficiência; valorização de identidade cultural; aprimoramento dos investimentos na área da saúde; promoção do acesso à educação básica; melhoria das condições de segurança pública; e promoção da recuperação e da preservação ambiental.

Vereadores parabenizam relator

O presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), parabenizou Marcílio do HBE pela relatoria realizada. “Sei do trabalho que dá. Já fui mais de seis vezes relator da LDO e da LOA, sei do trabalho exigido da equipe de assessores e da comissão, é um relatório que tem que ser minuciosamente analisado”, declarou. Sobre as emendas parlamentares, Dinho, destacou que, se prefeito, acataria todas as sugestões do legislativo. “Vereador é o termômetro da população. Nossas solicitações são dos bairros e comunidades que representamos e, às vezes, não chegam no radar da prefeitura”, ressaltou.

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), vereador Damásio Franca (PP), destacou que o relator foi escolhido pelo colegiado e, “com maestria, recebeu todas as emendas, cumpriu todos os prazos e hoje o projeto está maduro para votação. Deixo meu registro de parabéns e agradecimento”.

Os vereadores Bruno Farias (Cidadania), Thiago Lucena (PRTB), e Carlão (PL) também parabenizaram o relator da peça orçamentária. “Parabéns pelo trabalho desempenhado à frente da relatoria da LDO, peça orçamentária complexa. Vossa Excelência, com serenidade, conseguiu comandar, agrupar as emendas a ponto de hoje estarmos deliberando sobre essa matéria sem nenhum tipo de sobressalto”, destacou Bruno Farias.

Presidente faz análise das atividades legislativas

“A Câmara está de parabéns. Todos os vereadores e presidentes de comissão deram seguimentos aos projetos para que a gente pudesse terminar este semestre legislativo com mais de 8.700 projetos discutidos, fora os desta semana e as emendas da LDO”, afirmou o presidente Dinho, destacando que ainda pode chegar a 9.000 matérias analisadas no semestre.

E continuou: “A Câmara vem cumprindo seu papel e espero que o Executivo dê encaminhamento dentro dessas demandas, para que chegue na população o que eles mais querem: o calçamento, o remédio que falte na unidade de saúde, o médico que talvez não esteja presente. A Câmara é uma caixa de ressonância,da população, que e a gente repassa ao Executivo”, ressaltou o presidente Dinho.


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