A 57ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande foi realizada na manhã desta terça-feira, sob a presidência do vereador Saulo Germano e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. Durante os trabalhos legislativos, foram aprovados por unanimidade requerimentos, projetos de lei e projetos de resolução. Ao longo do pequeno e grande expediente, os parlamentares apresentaram demandas relacionadas à infraestrutura urbana, saúde básica, funcionamento da zona azul, subvenções sociais e à preservação de prédios públicos com relevância histórica e impacto direto na dinâmica econômica e social da cidade.
No pequeno expediente, o vereador Rostand Paraíba relatou cobranças da população da zona leste da cidade, destacando a necessidade de instalação de lâmpadas de LED, asfaltamento, revitalização da ponte da antiga Cachoeira e de outras estruturas semelhantes na região. Citou ainda a urgência de calçamento na Avenida Prefeito Severino Cabral e de ações na Avenida Francisco Lopes, no bairro das Malvinas. O parlamentar também reforçou o pedido pela implantação de areninhas de futebol. Na mesma linha, o vereador Wellington Cobra voltou a tratar da zona leste, com destaque para o bairro Nova Brasília, que, segundo ele, precisa de serviços de capinagem. Chamou atenção para os canais das Malvinas, locais onde já ocorreram acidentes e que demandam providências urgentes para evitar tragédias. O vereador reforçou que, embora os parlamentares fiscalizem e apontem os problemas, a execução das ações depende do Poder Executivo e da atuação direta da Prefeitura Municipal.
As vereadoras Aninha Cardoso e Waléria Assunção direcionaram suas falas para a crise na saúde pública. Aninha utilizou a tribuna para questionar a homologação de um pregão eletrônico, publicado no Semanário Oficial do Município, cujo objeto trata do sistema de registro de preços para fornecimento de cartões eletrônicos corporativos para alimentação em restaurantes credenciados. A contratação, de acordo com a vereadora, estabelece valor mensal de R$ 46.274,80 e total anual de R$ 555.209,07. A vereadora criticou a destinação desses recursos diante da realidade dos serviços públicos, destacando a falta de medicamentos e exames nos postos de saúde, a paralisação de serviços nos CRAS e atrasos no pagamento dos salários dos servidores.
Waléria Assunção deu continuidade ao tema, apresentando relatos da população da comunidade Estação Velha, onde há, segundo ela, ausência total de políticas públicas. Citou casos de crianças sem diagnóstico ou acesso a especialistas, pessoas com exames represados, idosos acamados sem medicamentos para dor e longas filas de espera. A vereadora ainda leu cobranças nas redes sociais, criticou a ineficiência do programa “Saúde de Verdade” e questionou a eficácia e acessibilidade de um novo aplicativo anunciado pela gestão para marcação de consultas e exames. Por fim, cobrou respostas diante da precarização dos serviços e lembrou a convocação já feita ao secretário de Saúde para prestar esclarecimentos à população.
O vereador Márcio Guedes também usou a tribuna para expressar sua indignação diante de um caso que considerou como retaliação política. Relatou que um eleitor seu, vítima de um acidente de moto, foi liberado do Hospital de Trauma sem todos os exames necessários. O jovem retornou com dores e foi conduzido para cirurgia, mas segundo o vereador, teria tido o procedimento desmarcado após descobrirem que era vinculado ao parlamentar. Márcio afirmou que não busca privilégios, mas pediu por justiça e respeito, sem retaliações políticas.
O vereador Pimentel Filho iniciou sua fala no grande expediente, manifestando preocupação com a situação das subvenções sociais destinadas a instituições que desenvolvem relevantes políticas públicas no município. Segundo o parlamentar, os pagamentos estão em atraso, e a lei que autoriza a liberação desses recursos ainda não foi enviada à Câmara Municipal, o que tem impedido a regularização dos repasses. Pimentel comparou a situação ao recente pregão homologado para contratação de cartão corporativo, cujo montante ultrapassa meio milhão de reais, e afirmou que, em quase 40 anos de mandato, nunca presenciou um prefeito deixar de efetuar os pagamentos das subvenções sociais.
Ainda em sua fala, o vereador trouxe à tona denúncias envolvendo o Hospital Help, a respeito de emendas parlamentares destinadas à unidade, mas que não teriam sido repassadas pela Prefeitura. Solicitou esclarecimentos formais sobre o caso. Além disso, retomou um tema discutido na sessão anterior, sobre uma transferência de recursos da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Obras, aprovada pela Casa. O vereador questionou a destinação e aplicação do recurso. Por fim, Pimentel solicitou a revitalização do prédio do antigo Grande Hotel de Campina Grande, alertando para riscos estruturais e o abandono da edificação, que representa ameaça à segurança da população.
O vereador Alexandre do Sindicato também fez uso da tribuna e destacou que a escuta ao parlamento poderia aprimorar significativamente as ações do Executivo, uma vez que os vereadores reúnem informações e demandas diretamente oriundas da população. Nesse sentido, o parlamentar anunciou ter protocolado dois requerimentos: o primeiro solicita informações à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) sobre o funcionamento da zona azul, abordando questões como a destinação dos recursos arrecadados e o regime trabalhista dos profissionais envolvidos na operação. O segundo requerimento propõe a realização de uma audiência pública para discutir a atual situação da zona azul em Campina Grande, seus números e desafios. “É isso que precisamos discutir. Pela competência da STTP, acredito que receberemos as informações em tempo hábil”, afirmou.
Encerrando o Grande Expediente, o vereador Olimpio Oliveira também mencionou sua preocupação com o estado de abandono do prédio do antigo Grande Hotel, reforçando os alertas sobre falhas na infraestrutura e riscos à segurança. O parlamentar destacou ainda a relevância histórica do edifício, um marco da cidade, e ampliou sua fala para tratar da situação do prédio da Recebedoria de Rendas, que estaria prestes a ser desativado mesmo após recente reforma. Para Olimpio, esse movimento de retirada de órgãos públicos do centro da cidade tem provocado um processo de esvaziamento urbano, citando como exemplos a transferências de serviços do DETRAN, da Região de Ensino, do Fórum Afonso Campos e do Restaurante Popular. O vereador questionou: “Querem transformar Campina Grande em João Pessoa ou Recife, com um centro totalmente abandonado?”. Ele afirmou ter recebido manifestações de preocupação de entidades como a CDL, o Sindifisco, a Associação Comercial e representantes da área contábil. Nesse contexto, solicitação a votação do seu requerimento, destinado ao governador do Estado, pedindo a manutenção do funcionamento regular da Recebedoria de Rendas, localizada na Avenida Marechal Floriano Peixoto, no Centro da cidade.
VOTAÇÃO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS
Foram aprovadas por unanimidade matérias legislativas, entre elas o Requerimento nº 3157/2025, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Azevêdo, e ao Secretário de Estado da Fazenda, Dr. Marialvo Laureano, a manutenção do funcionamento regular da Recebedoria de Rendas, localizada no histórico edifício situado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, no Centro de Campina Grande.
Também receberam aprovação projetos de autoria do Poder Executivo, que solicitam a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para o exercício de 2025. Além disso, foram aprovados projetos de lei apresentados pelos vereadores Saulo Noronha e Alexandre Pereira, relacionados à Igreja Assembleia de Deus e à inclusão de datas no calendário oficial do município. A sessão ainda contou com a aprovação de Projetos de Resolução propostos pela vereadora Jô Oliveira, os quais concedem a Medalha Celso Furtado a organizações sociais e personalidades relevantes da cidade. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade.
MINUTO DE SILÊNCIO
Durante a sessão, foi concedido um minuto de silêncio em memória de personalidades que faleceram recentemente e deixaram importantes contribuições para a cidade de Campina Grande. O vereador Olímpio Oliveira apresentou voto de pesar pelo falecimento do pastor Valberto Cruz, destacando sua atuação desde os primórdios do Encontro da Consciência Cristã. O parlamentar ressaltou que, mesmo diante de períodos em que parte da sociedade passou a retaliar o evento e a instituição VINACC, o pastor se manteve firme, preservando sua integridade e compromisso. Sua partida representa uma significativa perda para sua família e para toda a comunidade evangélica. O presidente Saulo Germano se acostou ao pedido, lembrando que conhecia o pastor Valberto de longas datas. Todos os vereadores presentes também se associaram à homenagem.
A vereadora Aninha Cardoso solicitou um minuto de silêncio em memória de Dona Mercês, moradora do bairro Bela Vista. Já o vereador Rafafá pediu a homenagem póstuma à professora Ana Maria Alves, sua ex-professora e educadora que atuou em diversas escolas da rede de ensino de Campina Grande.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
