A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, por proposição da vereadora Jô Oliveira, audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei Federal 4146/2020, que institui o piso salarial nacional dos garis. A mesa foi composta pela deputada estadual Cida Ramos; Franklyn Ikaz, presidente do SINTAB; Glaucinete Cavalcante, diretora de Segurança do Trabalho do SINTAB; Freud da Costa Rêgo, secretário do Sindicato dos Servidores Públicos do Cariri Oriental (SINSECAR); Maria da Paz do Patrocínio, diretora do Departamento Jurídico do SINTAB; Marli Melo do Nascimento, diretora da CULT (representando Socorro Ramalho); e Ednilson de Pontes Silva, agente de limpeza urbana do município de Pirpirituba.
Em sua fala inicial, a vereadora Jô Oliveira destacou a felicidade em ver a Casa ocupada por aqueles que desempenham papel fundamental para o funcionamento da cidade, ressaltando a importância do legislativo municipal se engajar em uma discussão de alcance nacional. Jô agradeceu ao SINTAB pela iniciativa que possibilitou o debate e enfatizou a relevância do Projeto de Lei, que prevê a fixação do piso salarial em dois salários mínimos, aposentadoria especial, adicional de insalubridade e outros avanços. A parlamentar informou que o PL foi encaminhado, no dia 2, à Comissão de Finanças e Tributação, chegando, no último dia 11, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Jô também expressou expectativa de que a audiência pública mobilize os parlamentares federais da Paraíba e contribua para a aprovação da matéria.
A deputada estadual Cida Ramos salientou a importância do trabalho realizado pelos profissionais da limpeza urbana, que atuam em diferentes áreas das políticas públicas e garantem condições adequadas de vida à população. Reforçou que a luta pelo reconhecimento, dignidade e direitos, é uma pauta que diz respeito a todos os municípios. Destacou, ainda, que o PL 4146 está na CCJ e que é necessário fortalecer a mobilização e a presença em Brasília no dia da votação, reafirmando seu compromisso em cobrar o posicionamento dos deputados federais paraibanos.
O presidente do SINTAB, Franklyn Ikaz, ressaltou que a aprovação do piso nacional dos garis representa uma reparação histórica para uma categoria que há 149 anos atua no Brasil sem reconhecimento formal como profissão. Segundo ele, a tramitação do projeto na última comissão aproxima os trabalhadores de uma conquista inédita, convocando todos a se manterem firmes até a consolidação da vitória. Glaucinete Cavalcante, diretora de Segurança do Trabalho do SINTAB, sublinhou a necessidade de concursos públicos para garantir direitos a todos os profissionais da categoria e denunciou a falta de condições adequadas e de segurança no ambiente de trabalho, pauta já levada pelo sindicato às autoridades competentes.
O agente de limpeza urbana Ednilson de Pontes Silva abordou a invisibilidade social que atinge os garis, lembrando que o reconhecimento não pode se restringir ao Dia do Gari, celebrado com homenagens pontuais. Defendeu que a luta pelo piso salarial seja abraçada por outros municípios e parlamentares, ressaltando o protagonismo de Campina Grande ao debater o tema e destacando que a instituição do piso representará o reconhecimento de uma dívida histórica do país com a categoria.
Durante a audiência, os vereadores também manifestaram apoio à causa. O vereador Olimpio demonstrou otimismo quanto à aprovação do projeto, refutando o argumento de que a instituição do piso inviabilizaria financeiramente os municípios, uma vez que acredita que a maioria dos trabalhadores não são servidores efetivos, situação semelhante à de outras cidades. O vereador Severino da Prestação ressaltou a relevância do trabalho dos garis em múltiplas dimensões da vida urbana, enfatizando a importância da valorização e da luta por direitos. O vereador Anderson Pila evidenciou a mobilização do Legislativo campinense em defesa do PL, observando que o município de Campina Grande destina apenas 0,4% do orçamento à remuneração dos garis, afastando, assim, o argumento da insuficiência de recursos como impedimento para a implementação do piso.
A audiência contou ainda com a participação de diversos profissionais da limpeza urbana, representantes sindicais e de entidades da sociedade civil, reafirmando o compromisso coletivo com a valorização da categoria e o avanço do Projeto de Lei Federal 4146.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
Foto: Josenildo Costa/CMCG
