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Na sessão ordinária desta quarta-feira (20), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 362/2023, de autoria do médico caririzeiro Dr. Romualdo, que cria o protocolo de acesso, para visitantes e prestadores de serviços, nas instituições de ensino do Estado da Paraíba.
Para o parlamentar, o projeto tem como objetivo estabelecer uma política preventiva de combate à violência nas escolas, criando um procedimento unificado para o ingresso de visitantes em unidades educacionais, algo que o Deputado considera urgente diante do cenário de violência atual.
“A Paraíba saiu na frente com o Programa de Saúde Mental que aprovamos, essa nova iniciativa nossa deve ajudar a ampliar esse tipo de política, possibilitando uma atuação preventiva para coibir ações criminosas nas escolas e, ao mesmo tempo, deve ajudar na apuração dos responsáveis em caso de ocorrências com algum tipo de violência”, pontuou o representante do Cariri.
O Projeto de Lei, que agora depende da sanção do governador, determina a identificação fotográfica dos visitantes, prévia autorização e a coleta dos dados pessoais que deverão ser armazenados junto com o registro dos horários de entrada e saída. Além dos visitantes, o educandário é obrigado a adotar o mesmo procedimento com os prestadores de serviço.
Fonte:Ascom/Parlamentar
