Nesta semana em que a Lei Maria da Penha Completa 19 anos, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) enviaram ofício à Secretaria de Turismo do Estado para implantação de bancos vermelhos no combate à violência contra a mulher nos principais pontos turísticos da Paraíba. A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, com mecanismos para proteger a mulher em situação de violência e punição do agressor, inclusive com medidas protetivas de urgência. A lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006.
Já implantados nas unidades do MPF em Campina Grande e João Pessoa, o banco é um símbolo internacional da luta contra a violência e o feminicídio. Além de chamar atenção para o tema, funciona também como ponto de informação e reflexão.
Os principais shoppings de João Pessoa, o Manaíra e o Mangabeira, já implantaram os bancos vermelhos. A iniciativa é respaldada pela Lei nº 14.942/2024. Segundo publicação no Instagram oficial dos empreendimentos, “neste Agosto Lilás, os shoppings Manaíra e Mangabeira aderem à campanha promovida pelo Ministério Público Federal, MPPB e TJPB, reforçando o compromisso com a conscientização e o enfrentamento da violência contra a mulher”. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) também implantará em breve o banco vermelho em suas instalações na capital.
Segundo a promotora de Justiça que atua junto ao 1º Juizado de Violência Doméstica de João Pessoa, Rhomeika Porto, a Lei Maria da Penha surgiu “após a luta incansável de uma mulher que lhe deu o nome e de movimentos sociais que fizeram com que o Brasil fosse praticamente forçado a editar uma lei que conferisse maior proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”. A representante do MP Estadual destacou ainda que “temos muito a conquistar, mas nesses 19 anos já avançamos bastante e, com o foco na educação das próximas gerações quanto ao combate à violência de gênero e pela igualdade de oportunidades e de direitos para homens e mulheres, teremos muito mais a comemorar no futuro que, espero, não esteja tão distante”.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no primeiro semestre de 2025, mais de meio milhão de novos processos de violência contra a mulher foram abertos no Brasil, representando 121 novos casos por hora. Ainda segundo o CNJ, de janeiro a junho de 2024, cerca de 494.781 foram registrados, em contraste com 523.656 no mesmo período deste ano, o que representa um aumento de 5,8%. De acordo com o Observatório de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Paraíba registrou a concessão de 4.172 medidas protetivas entre janeiro e 16 de junho de 2025, com 3.132 medidas ativas em todo o estado.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão Janaina Andrade ressaltou que o Agosto Lilás é uma iniciativa que se alinha ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da ONU, que busca engajar a sociedade na luta pela igualdade de gênero, incluindo ações para combater a violência contra mulheres e meninas nas esferas pública e privada. “É importante destacar que a ideia de mulher como propriedade, típica de sociedades patriarcais, leva à violência, resultando em altas taxas de letalidade contra as mulheres. Na Paraíba, até 31 de julho deste ano, 21 mulheres foram vítimas de feminicídio. Já no recorte da violência sexual, a Paraíba registrou 1.028 casos de estupro em 2024. Para mudar a espiral exponencial de violência contra a mulher, precisamos de um olhar e ações de toda a sociedade“, justificou a procuradora.
Já a promotora Dulcerita Alves destacou que há leis importantes no combate à violência de gênero, mas que é preciso uma maior divulgação. “O principal da nossa luta é a prevenção e a prevenção só existirá quando todos os agentes de Justiça, a sociedade civil, a população em geral se conscientizarem melhor, através do conhecimento que deve começar na infância, na escola”, disse. A representante do MP Estadual acrescentou afirmando que é preciso que as mulheres ‘virem a chave’, que elas parem de ser vítimas de violência doméstica e se tornem protagonistas da própria vida.
Locais iluminados – A pedido do MPF e do MPPB, órgãos e empresas estão se comprometendo a iluminar prédios, como forma de sensibilizar a sociedade no engajamento pela redução da violência contra a mulher. É o caso dos principais shoppings de João Pessoa, o Manaíra e Mangabeira, que já estão com suas fachadas iluminadas na cor lilás, assim como prédios da Unimed João Pessoa.
Os MPs também enviaram ofícios às prefeituras de Cabedelo, Campina Grande e João Pessoa, que confirmou que o letreiro da cidade, no Busto de Tamandaré, já recebeu a devida iluminação. A sede do Procon Estadual em João Pessoa, assim como os prédios do MPF em João Pessoa, Campina Grande e Sousa também estão iluminados.
De acordo com a promotora de Justiça Liana Espínola, “a cor lilás, historicamente associada à luta das mulheres por direitos e igualdade, transforma os espaços públicos em canais de comunicação, despertando o olhar da população para a necessidade de prevenir, identificar e denunciar situações de violência de gênero. A iluminação especial atua como um lembrete permanente de que esse é um tema que diz respeito a todos e que exige posicionamento ativo, seja por parte do poder público, seja da sociedade civil”.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Paraíba
