A Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 74ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada por Rafafá. Durante a sessão, foram aprovados requerimentos de autoria de diversos parlamentares, além de debates de temas relevantes para a cidade, que envolveram desde a celebração do centenário do Treze Futebol Clube até questões ligadas à administração da Zona Azul. Também ganharam destaque situações que envolvem à saúde de Campina Grande, com pedidos de esclarecimentos.
O vereador Tertuliano Maracajá abriu o pequeno expediente destacando em sua fala a comemoração do centenário do Treze Futebol Clube e informou que protocolou na CASA um voto de aplauso em alusão à data. Fundado em 07 de setembro de 1925, o clube acumula títulos estaduais e uma trajetória marcada por conquistas e a paixão de uma torcida que transcende gerações. “Não é apenas um clube de futebol, mas símbolo de identidade para Campina Grande” – disse. O parlamentar enalteceu a importância cultural e esportiva da equipe, que chega aos seus 100 anos de existência celebrando sua história junto à cidade.
O vereador Alexandre do Sindicato tratou sobre as cobranças da Zona Azul, relatando que valores normalmente aplicados a partir da sexta-feira, no valor de R$10,00 teriam sido antecipados para a quinta, dia em que o valor custa R$ 5,00, durante a realização do evento ‘Torresmo Fest’. Com relação ao tema, buscou por leis que tratam da administração da Zona Azul e informações com a STTP. De acordo com ele, existe um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que determinou abertura de processo de organização da Zona Azul, mas na ausência do cumprimento, a STTP é o responsável. Alexandre informou que será realizada uma audiência pública para debater o tema e ressaltou que, em breve, chegará um projeto de lei na CASA que busca tratar da Zona Azul e que os vereadores precisam ter atenção. Alexandre reforçou que seu objetivo é assegurar clareza e transparência no serviço prestado à população.
Olimpio Oliveira tratou sobre o tema apresentado pelo vereador Alexandre, questionando sobre a tarifa social e os critérios do maior estacionamento da cidade, se referindo à Zona Azul. Em seguida, o vereador tratou sobre outro sistema que é paralelo a esse, que faz cobranças de 20 reais para quem guarda carros nas ruas. Ele ainda apresentou uma lei de sua autoria que proíbe a cobrança de valores por parte de guardadores de veículos automotores nas vagas de estacionamento de logradouro público (ruas, avenidas, praças, jardins e outros espaços gerenciados pelo poder público), sendo de decisão do dono do automóvel contribuir ou não com a prática. Ele questionou a ausência de fiscalização e as cobranças que ocorrem durante eventos na cidade, como jogos de futebol.
Já o vereador Dinho Papa-Léguas parabenizou as forças de segurança pelas recentes ações na cidade, que resultaram em apreensões de drogas e na retirada de criminosos de circulação. O parlamentar ainda destacou a publicação, no Diário Oficial, de lei de sua autoria que garante gratuidade para profissionais da segurança pública em eventos culturais e esportivos realizados em Campina Grande, medida que reconhece e valoriza a atuação desses servidores.
O vereador Rostand Paraíba abordou o panorama político estadual, destacando as movimentações em torno da próxima candidatura ao governo da Paraíba. Segundo ele, a chapa do governador João Azevêdo segue fortalecida, com o vice-governador Lucas Ribeiro percorrendo municípios, participando de inaugurações de obras e ações do Executivo. Sobre o prefeito de João Pessoa, ressaltou a possibilidade de candidatura, mas ponderou que a continuidade de união com o governo estadual representaria um caminho mais positivo. Em relação a Campina Grande, Rostand avaliou que ainda não há uma oposição definida e que o cenário permanece indefinido.
No grande expediente, o vereador Wellington Cobra falou em nome dos médicos que estão há mais de quatro meses sem receber salários, denunciando a ausência de calendário fixo para pagamento e a falta de previsão para a regularização da situação. Ele também destacou as dificuldades enfrentadas pela população no atendimento do SAMU, citando casos de pessoas que ligaram para o serviço e não conseguiram auxílio. Como exemplo, relatou a morte de um vigilante em confronto com assaltantes, ocasião em que familiares acionaram o SAMU, mas receberam a informação de que não havia ambulância disponível. Outro episódio mencionado foi de um paciente que conseguiu regulação para o Hospital de Trauma e permaneceu aguardando transferência desde as 11h da manhã até a noite.
Wellington também parabenizou o Hospital da FAP, na pessoa do diretor Dr. Derlópidas, pela resolução do caso da senhora Dayana Oliveira, que necessitava de medicação. Segundo ele, a demanda foi acolhida diretamente pela direção do hospital, permitindo que a paciente recebesse o medicamento sem precisar recorrer à Justiça, além da padronização do fornecimento para todos que necessitarem. O parlamentar lamentou, contudo, não ter obtido êxito no diálogo com a Secretaria de Saúde, que sequer apresentou prazos para assegurar o acesso ao tratamento.
Em aparte, a vereadora Aninha Cardoso reforçou as críticas, afirmando que também tem recebido queixas relacionadas ao atendimento do SAMU. Segundo ela, há burocracia no processo, já que o paciente precisa falar com um médico ainda por telefone antes de ter a ambulância enviada. Destacou ainda que pacientes que deveriam permanecer 24h aguardando regulação chegam a esperar até três dias devido à falta de transporte. O vereador Pimentel Filho sugeriu que representantes do SAMU sejam convidados à Câmara para prestar esclarecimentos, lembrando que o serviço já chegou a ter rankings de eficiência e rapidez, mas que atualmente os usuários aguardam em média 40 minutos por atendimento.
Já o vereador Rafafá ponderou, em relação aos salários dos médicos contratados como pessoa jurídica, que existe de fato um prazo maior para pagamento. Esclareceu, contudo, que os profissionais dos hospitais Pedro I e Dr. Edgley estariam recebendo hoje, dentro do cronograma previsto. Sobre o SAMU, disse que, por já ter sido diretor de UPA, conhece o funcionamento tanto do serviço do SAMU quanto da central de transportes. Explicou que o SAMU atende apenas urgências e emergências e que, devido ao elevado número de trotes, a triagem tornou-se mais rigorosa. Quanto à regulação, lembrou que a central só realiza a transferência quando há vaga garantida no hospital, e que, em muitos casos, a espera superior a 24h ocorre pela ausência de leitos disponíveis. Por fim, reafirmou que, como integrante da bancada governista, tem buscado respostas às demandas levantadas pelos parlamentares.
O vereador Severino da Prestação explicou que o equívoco na cobrança da Zona Azul durante o evento Torresmo Fest ocorreu porque a URCES (União Campinense das Equipes Sociais) não foi informada previamente sobre a diferenciação de valores, estabelecidos em R$ 5,00 na quinta-feira e R$ 10,00 de sexta a domingo. Assim que a informação correta chegou, os operadores foram orientados a suspender a cobrança equivocada e aplicar o valor correspondente ao dia. Ele ressaltou que a URCES atua há quase 30 anos em Campina Grande, em parceria com a ARNP (Rede Nacional de Pessoas Convivendo com HIV/AIDS) e a COP-PB (Cooperativa Paraibana de Pessoas com Deficiência), reunindo operadores que prestam um serviço considerado relevante para a cidade. Severino reforçou que, em vez de se tentar desqualificar o trabalho dessas entidades, é fundamental buscar informações diretamente com elas ou com a STTP, e avaliou que a audiência pública marcada sobre o tema será uma oportunidade importante para esclarecer dúvidas e reforçar a transparência da gestão do serviço.
Pela ordem, o vereador Alexandre do Sindicato destacou que tem apresentado constantemente leis que não são colocadas em práticas no município, incluindo as leis que envolvem estacionamentos, sendo direito dos vereadores pedirem por transparência nos órgãos geridos pelo poder público. Sobre a Zona Azul, disse que é um tema que sempre tem sido discutido na Câmara, com necessidade de esclarecimentos. Pimentel Filho concordou com essa necessidade, incluindo a atenção com o projeto que chegará para o legislativo, no que diz respeito a Zona Azul. Olimpio Oliveira disse que em outros momentos também houveram debates e no período esteve solidário às instituições. No entanto, diante do tempo da atuação, Olimpio concordou que é preciso reavaliação do funcionamento do sistema e que estará presente na audiência.
O vereador Severino da Prestação, encerrando a discussão que envolve o tema, informou que em breve será implantado o sistema de digitalização da Zona Azul, o que, segundo ele, deverá pôr fim às controvérsias em torno do serviço. Ressaltou que é natural que sejam feitos pedidos de esclarecimento, mas alertou que a narrativa de que a entidade responsável poderia estar atuando de forma desonesta pode transmitir uma imagem equivocada à sociedade, desqualificando um trabalho que tem relevância social para Campina Grande.
Concluindo a participação dos parlamentares, a vereadora Waléria Assunção chamou a atenção para a ausência de sanções, por parte do Poder Executivo, a projetos de lei de sua autoria. Ela destacou que, desde o início do mandato, protocolou 30 proposições, mas nenhuma delas foi sancionada. Waléria observou ainda que, dos 23 vereadores da Casa, 20 já tiveram projetos sancionados, colocando-se entre os poucos parlamentares que não tiveram iniciativas aprovadas pelo Executivo. A vereadora disse ainda que isso não penaliza apenas seu mandato, mas sobretudo, a demanda da população e perguntou quais critérios o Poder Executivo utiliza para sancionar projetos. No que diz respeito a prerrogativa da Câmara, a vereadora frisou que caso os projetos não sejam sancionados dentro do prazo pelo executivo, devem ser sancionadas pelo presidente da CASA.
REQUERIMENTOS
Na sessão, foram aprovados requerimentos de votos de aplausos e votos de pesar, além de pedidos destinados às secretarias do município, de autoria de diversos parlamentares.
Para acompanhar a sessão completa, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
