A Sessão Ordinária, realizada na manhã de hoje (07), na Câmara Municipal de Campina Grande foi marcada por debates sobre saúde pública, subvenções sociais e combate à violência contra a mulher. As vereadoras destacaram o “Agosto Lilás”, campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e o marco de 19 anos da Lei Maria da Penha. A lei é considerada um marco no combate à violência de gênero no Brasil, estabelecendo medidas protetivas e políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e à responsabilização dos agressores. Na sessão, também foram aprovados diversos projetos de lei e de resolução, com destaque para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito ao vice-governador Lucas Ribeiro.
Abrindo o pequeno expediente, o vereador Rostand Paraíba utilizou a tribuna para alertar sobre a atual guerra comercial enfrentada pelo Brasil. Ressaltou que, enquanto o mundo enfrenta conflitos armados, como a guerra em Gaza, o Brasil lida com uma crise comercial que ameaça sua economia e soberania. O vereador ainda criticou a polarização ideológica no Congresso Nacional, que, em sua avaliação, desvia o foco das necessidades reais do povo. Citou a fala do deputado paraibano Hugo Motta como um exemplo de posicionamento lúcido, destacando a necessidade de união em torno de pautas que fortaleçam o país economicamente.
Em seguida, o vereador Olimpio Oliveira criticou a omissão da Prefeitura de Campina Grande quanto ao repasse das subvenções sociais às instituições de caridade do município. Segundo o parlamentar, há um atraso de mais de quatro meses, o que compromete diretamente o funcionamento de entidades fundamentais à população em situação de vulnerabilidade. O vereador apontou que a situação demonstra a falta de sensibilidade da gestão municipal e destacou ainda que a Lei Complementar nº 200/2023, estabelece a obrigatoriedade desses repasses. Olimpio encerrou sua fala com um apelo para que os pagamentos sejam regularizados com urgência, afirmando que essa é a maior inadimplência já registrada em sua trajetória de acompanhamento da gestão pública.
Na sequência, Anderson Pila utilizou a tribuna para convidar a população de Campina Grande a participar do Orçamento Democrático Estadual, que acontecerá na Escola Estadual Nenzinha Cunha Lima. O vereador destacou a importância do instrumento como meio legítimo de diálogo entre o povo e o Governo da Paraíba. Pila destacou conquistas recentes viabilizadas por esse modelo, como a construção do Hospital da Mulher, com 340 leitos, e a futura instalação da Policlínica do Catolé. Ele reforçou que a transformação social depende de políticas públicas participativas e que o orçamento democrático é um espaço de escuta, onde a população pode manifestar suas necessidades diretamente ao governador, ao vice-governador e aos secretários estaduais.
A vereadora Waléria Assunção deu continuidade ao expediente abordando o mês de agosto como marco da campanha nacional de combate à violência contra a mulher, o “Agosto Lilás”. Em sua fala, relembrou a criação da Lei Maria da Penha, que completa 19 anos. Destacou que, apesar dos avanços legislativos, os números de violência doméstica continuam alarmantes. Waléria apresentou dados da Secretaria de Comunicação da Paraíba, que indicam aumento superior a 30% nos casos de violência contra mulheres em comparação ao ano anterior. Alertou para a situação das mulheres negras, principalmente na faixa etária de 35 a 39 anos, como as mais atingidas. A vereadora enfatizou a responsabilidade coletiva no enfrentamento à cultura machista e defendeu o fortalecimento das redes de apoio, da escuta e da sensibilização social.
A vereadora Jô Oliveira também iniciou sua fala destacando os 19 anos da Lei Maria da Penha, reforçando que o combate à violência contra a mulher não deve se restringir a um mês de campanha, mas ser uma luta permanente. Ela lembrou que casos de agressões e feminicídios seguem crescentes, mesmo com os avanços legais, e que é fundamental garantir políticas públicas efetivas que permitam às mulheres romperem com os ciclos de violência. Jô também mencionou a conferência municipal de políticas para as mulheres e a cobrança da reativação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher — inativo há uma década, embora esteja previsto em lei. A vereadora ainda retomou o debate sobre a saúde pública, mencionando a ausência de resposta da Secretaria Municipal de Saúde a dois requerimentos aprovados ainda em fevereiro e março, solicitando esclarecimentos sobre atrasos salariais e repasses às instituições prestadoras de serviço de saúde. Segundo Jô, o secretário Dunga manifestou sua disposição em comparecer à Câmara, mas, até o momento, nenhuma data foi agendada.
Abrindo o grande expediente, o vereador Alexandre do Sindicato falou sobre apresentação à Comissão de Saúde da Câmara um requerimento solicitando informações sobre os atendimentos oncológicos realizados pela Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) e questionou qual o papel atual da Prefeitura diante do aumento da atuação do Governo do Estado na área da saúde no município. Alexandre abordou ainda a interrupção dos atendimentos de hemodiálise no Hospital Antônio Targino, relatando denúncias de pacientes transplantados que não estavam recebendo o tratamento há três dias. Segundo ele, a Associação dos Transplantados da Paraíba confirmou a gravidade da situação, e há relatos de pacientes em risco de morte por falta de assistência.
Ainda com relação ao Hospital Antônio Targino, sendo privado e prestador de serviço ao SUS, o vereador disse que precisa prestar contas à população sobre os motivos que levaram à suspensão dos atendimentos. O vereador cobrou esclarecimentos da Secretaria de Saúde e reforçou que sua atuação não tem caráter oposicionista, mas visa à defesa da vida e dos direitos da população.
Em aparte à fala de Alexandre, a vereadora Aninha Cardoso confirmou que também recebeu denúncias relacionadas à suspensão das hemodiálises no Hospital Targino, por falta de insumos e repasses financeiros. Ela criticou a ausência de planejamento da Prefeitura na área da saúde e lamentou que, enquanto se discute o planejamento do São João de 2026, a população enfrenta problemas graves, como a falta de medicamentos para pacientes com câncer, que recorrem a campanhas em redes sociais para conseguir tratamento.
Anderson Pila endossou a fala de Alexandre, lembrando que há cerca de dois anos houve situação semelhante envolvendo a hemodiálise no Hospital Targino. Na época, foi constatado que a Prefeitura não havia efetuado o pagamento pelos serviços prestados. Pila informou ter entrado em contato com a direção do hospital, que confirmou que os repasses de maio, junho e julho não foram efetuados pela gestão municipal. Encerrando os debates sobre o tema, Anderson Pila propôs uma agenda coletiva e suprapartidária, com visitas a todas as instituições envolvidas e à Secretaria Municipal de Saúde.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Na sessão foram lidos e aprovados diversos projetos de resolução e projetos de lei, contemplando concessões de honrarias e reconhecimento a personalidades e entidades com atuação em Campina Grande. Também foram lidos e aprovados projetos de lei que denominam ruas, praças, escolas e creches em diferentes bairros e comunidades do município.
Em destaque, o vereador Anderson Pila fez menção a moção de aplausos de sua autoria, destinada ao fisioterapeuta campinense Igor de Azevedo Rodrigues da Costa Ramos, formado pela Universidade Estadual da Paraíba e membro da comissão técnica do time de basquete da Unifacisa. Anderson mencionou que Igor tem se destacado nacionalmente, atuando por seis vezes como fisioterapeuta da Seleção Brasileira de Basquete.
Outro ponto em destaque foi o projeto de autoria do vereador Rostand PB, que concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Vice-Governador do Estado da Paraíba, o Senhor Lucas Ribeiro. A proposição foi amplamente defendida e aprovada por unanimidade, sendo reconhecido pelos parlamentares como figura presente na vida política de Campina Grande, por sua atuação como vereador e vice-prefeito da cidade, além de sua atual função no Governo do Estado.
ENTREGA DE VOTOS DE APLAUSOS
A vereadora Jô Oliveira prestou homenagem aos blocos carnavalescos que integram o calendário cultural da cidade, entregando votos de aplauso a diversas agremiações que se destacam no pré e no pós-carnaval de Campina Grande. Foram homenageados os blocos Arrasta Axé, Canjerê (comandado por DJ Virgulino), Bloco da Cinquentinha (criado na UEPB), Jacaré do Açude Velho (considerado o maior bloco da cidade), Rubacão da Socorro, Segura o Baque (organizado por Maraca Grande) e o bloco Vende Glitter, organizado pelas mulheres do Baque Virado. A parlamentar destacou a importância desses grupos na valorização da cultura local e reafirmou o compromisso da Câmara Municipal com a preservação e incentivo à cultura popular. A homenagem foi aprovada por unanimidade.
MINUTO DE SILÊNCIO
Antes do pequeno e grande expediente, o vereador Rafafá solicitou um minuto de silêncio em homenagem a Bruno Ubiratan da Silva Guedes, falecido no dia da sessão. Bruno era pai de família e conhecido por sua atuação dinâmica e pelas boas amizades. Vários vereadores se acostaram ao pedido, incluindo o vereador Olimpio Oliveira, que também apresentou voto de pesar pela morte da defensora pública Ana Carolina Gomes Rabelo de Vasconcelos, servidora do Núcleo da Defensoria Pública de Campina Grande, vítima de acidente automobilístico. A vereadora Jô Oliveira solicitou que fosse incluído também o nome de Aderbal Vilar, pai de Moema Vilar, diretora do Centro de Educação Infantil de São José.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
