O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (18), as contas do exercício 2022 da Prefeitura de Campina Grande, sob a responsabilidade do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil). A decisão foi tomada sem a aplicação de qualquer tipo de multa, e o colegiado emitiu apenas recomendações de estilo — consideradas comuns em processos dessa natureza.
O relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacou em seu voto o pleno cumprimento dos índices constitucionais nas áreas de Saúde e Educação. Além disso, o parecer ressalta que a gestão seguiu os princípios da responsabilidade fiscal e manteve rigor no recolhimento à Previdência própria do Município, superando inclusive os 100% do investimento exigido como padrão.
O relatório também chamou atenção para o superávit financeiro registrado no exercício, evidenciando o equilíbrio nas finanças públicas da gestão municipal. Outro ponto ressaltado foi a aplicação correta dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), em conformidade com a legislação, assegurando a remuneração dos profissionais da educação básica.
A Corte de Contas ainda reconheceu a regularidade nos investimentos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), bem como o cumprimento das obrigações legais nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Também foi destacada a conformidade nos repasses ao Poder Legislativo e a regularidade nas contribuições patronais, tanto ao Regime Geral quanto ao Regime Próprio de Previdência Social.
O advogado Caio Cavalcanti, que atua no acompanhamento das contas junto ao TCE-PB, avaliou o resultado como um reconhecimento técnico importante e uma demonstração da transparência e legalidade com que vem sendo conduzida a administração municipal.
Texto:Yago Bruno
