A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Campina Grande deu mais detalhes do programa de refinanciamento de dívidas municipais (Refis), aprovado recentemente pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Bruno Cunha Lima. De acordo com a secretária-executiva de Receitas da Sefin, Ana Cristina Dantas, nesse ano de 2025 o Refis vai abranger todos os contribuintes com pendências junto ao Município, com dívidas tributáveis ou não tributáveis.
“Esse ano o Refis veio com algumas novidades, porque alguns impostos estão sendo tratados de forma diferenciada, como por exemplo o ISS. Esse imposto, sobre serviços, tem formas de pagamento mais amplas, o que tem como principal objetivo fomentar essa prestação de serviço local aqui em Campina. É mais uma forma que a Prefeitura implementa para auxiliar o contribuinte que por algum problema acabou tendo esse débito, bem como possibilitar uma ampliação nos recursos do Município a serem empregados em obras e serviços que retornam para a população”, comentou a secretária-executiva.
Em 2025, o Refis Municipal de Campina Grande vai oferecer desconto de até 100% nos valores de juros e multas, na modalidade de pagamento à vista. No caso do ISS, o contribuinte também vai ter a possibilidade de ter acesso a um desconto de 97% no pagamento parcelado em até seis vezes; 95% se o parcelamento for em até 12 vezes; ou um desconto de 85%, caso o pagamento seja realizado em 18 prestações.
Com relação aos demais impostos, também será ofertada a possibilidade de desconto de 100% no valor de juros e multas para pagamento à vista, ou 80% de desconto dividindo o débito em 12 vezes e 40% de desconto em juros e multas para quem optar pelo pagamento em mais de 12 parcelas, podendo chegar ao limite de 60 prestações mensais.
Adesão
Para ter acesso aos benefícios do Refis 2025 da Prefeitura de Campina Grande, o contribuinte pode procurar atendimento na Secretaria de Finanças, localizado na rua Cazuza Barreto, 113, Estação Velha, ou também pode solicitar sua adesão ao programa de maneira online, utilizando o Protocolo 1.doc (www.campinagrande.1doc.com.br) e ainda o site oficial da Prefeitura de Campina Grande (www.campinagrande.pb.gov.br)
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