Direitos do Cidadão9 de Junho de 2025 às 17h20 Dia Nacional da Imunização: MPF e MPPB destacam a importância de a população paraibana buscar postos de vacinação

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), apenas 38,73% do público-alvo está vacinado contra influenza, considerado um índice de cobertura muito baixo, ainda mais entre as crianças, com índice de apenas 35%. A vacinação está aberta para todos os públicos, nas centenas de salas de imunização do estado.

Segundo a procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Janaina Andrade, estudos apontam que a vacinação em todas as fases da vida é considerada a melhor estratégia de prevenção contra o vírus da influenza, já que tem capacidade de aumentar a imunidade durante o período de maior circulação do vírus, diminuindo os efeitos da doença e consequentemente das internações hospitalares e do número de óbitos.

A procuradora da República lembra que, graças à vacinação, a varíola foi erradicada no mundo. “O Brasil tem papel fundamental no combate e controle de doenças. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) disponibiliza mais de 30 vacinas para toda a população brasileira. São cerca de mil salas de vacina em todo o estado, disponíveis para a população. A vacina, além de um direito à vida e à saúde, é também uma responsabilidade social”, destacou Janaina Andrade, que enfatizou os altos índices de contaminação por influenza no estado e a importância de que 90% do público-alvo esteja plenamente vacinado. “Apenas 38,73% da população está vacinada e este índice é muito baixo. É preciso que a população se conscientize, ressaltando que vacinação não é apenas um direito, mas também um dever”, acrescentou.

Ainda sobre a importância da vacinação, a procuradora relembra que há 36 anos, em 19 de março de 1989, o Brasil confirmava o último caso de poliomielite em território nacional, antes mesmo do último registro no continente americano. “A conquista foi possível graças às ações de vacinação em larga escala, que conferiram aos brasileiros a certificação de eliminação da doença. O último registro ocorreu no município de Sousa (PB)”, concluiu.

Atuação estadual – De acordo com a promotora do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público da Paraíba, Fabiana Lobo, o órgão vem acompanhando regularmente as coberturas vacinais por município, através dos dados fornecidos pela SES-PB. A partir desse monitoramento, são encaminhadas informações para cada promotoria, com o objetivo de demandar os gestores municipais a incrementarem a busca ativa e ampliação do funcionamento das salas de vacina, além de outras medidas para aumentar as coberturas vacinais no estado.

A promotora Adriana Amorim, do MPPB, reafirma o compromisso da instituição com a defesa das políticas públicas de imunização, fiscalizando o fornecimento regular das vacinas, a garantia do acesso universal e a cobertura vacinal adequada nos municípios. “A vacinação é um direito de todos e um dever do Estado. Vacinar-se é um ato de responsabilidade com a própria vida e com a coletividade. Portanto, em caso de dificuldade de acesso às vacinas ou ao calendário vacinal, o cidadão pode procurar a Promotoria de Justiça mais próxima, para que sejam adotadas as medidas necessárias à garantia desse direito fundamental”, disse.

Já o procurador da República José Guilherme Ferraz, que trabalha com a temática da saúde no MPF, destaca que o poder público vem adotando providências para reverter a queda sensível na cobertura vacinal em anos recentes no Brasil, “sendo que cabe ao cidadão contribuir nesse esforço, buscando os serviços disponibilizados”.

“O Programa Nacional de Imunização brasileiro é de reconhecida eficácia em prevenir gravíssimas doenças que podem acometer especialmente as crianças. Havendo dúvidas, o cidadão deve buscar fontes oficiais e científicas para esclarecimento, considerando que a maior evidência do sucesso do programa é a redução e mesmo eliminação de certas doenças, conforme dados estatísticos irrefutáveis”, declarou.