O Procon Municipal de Campina Grande realizou, na tarde de sexta-feira, 23, uma palestra sobre o Direito do Consumidor e a importância da valorização das boas relações consumeristas, durante O Maior São João do Mundo deste ano. A palestra, realizada no auditório do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Campina Grande (SindCampina), foi destinada aos barraqueiros e donos de restaurantes que ficarão instalados no Parque do Povo.
A palestra foi apresentada pelo assessor jurídico do Procon Municipal, Aldo Gaudêncio, a convite do presidente do SindCampina, Divaildo Bartolomeu. Na ocasião, os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a legislação consumerista e tirar dúvidas sobre as l regras mais utilizadas durante festas que reúnem uma grande quantidade de visitantes e com igual diversidade de consumidores, como é o São João de Campina Grande.
Dentre as regras destacadas pelo representante do Procon Municipal, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), estão a obrigatoriedade de disponibilizar para os consumidores um exemplar do CDC e manter afixado, em local visível e de fácil acesso, no estabelecimento, o adesivo com o número do Procon: Disque 151; bem como informar para os consumidores, de forma ostensiva, as modalidades de pagamento que não são aceitas pelo estabelecimento durante a festa.
Sobre as formas de pagamento de produtos e serviços pelo consumidor, o fornecedor é proibido, pela legislação brasileira, de se recusar a aceitar o dinheiro em espécie como forma de pagamento. “É importante esclarecer que os comerciantes podem definir quais meios de pagamento aceitam, fora o pagamento em dinheiro, desde que seja claramente informado ao consumidor antes de efetivar o consumo”, ressaltou o assessor jurídico do Procon-CG, que promoveu a distribuição gratuita de exemplares atualizados do Código de Defesa do Consumidor de Campina Grande, além de adesivos com o número 151 — principal canal de atendimento do Procon — para serem afixados nos pontos de venda, facilitando o acesso à informação, por parte dos consumidores.
Segundo a organização d’O Maior São João do Mundo, que acontecerá de 30 de maio a 6 de julho, a expectativa é de que este ano, mais de 73 mil pessoas visitem a festa, diariamente, e o comércio local precisa estar preparado para o momento de maior movimentação econômica da região e proporcionar o melhor atendimento para os turistas e para a população local.
“Por isso, é muito importante que todos façam a sua parte para o sucesso desse evento que coloca Campina Grande em destaque nacional”, pontuou Waldeny Santana, coordenador do Procon Municipal, adiantando que, assim como o comércio local está se preparado para o momento de maior movimentação econômica da região, o Procon também tem se organizado para ampliar o atendimento e estar com novos pontos de atendimento e fiscalização durante o São João, para contribuir também com o sucesso do evento.
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