Foi realizada na manhã desta quarta-feira (30) a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande. A sessão foi presidida pelo vereador Pastor Luciano Breno (AVANTE) e secretariada pelo vereador Saulo Noronha (MDB), contando com a participação de 17 parlamentares. Na ocasião, foram aprovados por unanimidade dois requerimentos: o de Nº 1.396/2025, que solicita a convocação do diretor responsável da Energisa em Campina Grande para participação em Audiência Pública, e o de Nº 1.340/2025, que trata do agendamento de Sessão Especial em alusão à campanha Maio Amarelo.
PEQUENO EXPEDIENTE
A vereadora Waléria Assunção (PSB) destacou, durante sua fala, que protocolou o reconhecimento de utilidade pública ao Instituto de Defesa Animal Clube Tio Patinhas, ressaltando o papel fundamental desempenhado pelas ONGs voltadas à causa animal. Segundo a parlamentar, essas entidades atuam de forma relevante tanto na proteção dos animais quanto na promoção da saúde pública, e necessitam do devido apoio do poder público para manter suas atividades.
A vereadora também chamou atenção para a ausência de políticas públicas efetivas no município voltadas à causa animal, defendendo a criação do Hospital Público Veterinário Municipal, principalmente diante da população de baixa renda, assim como dos cuidadores independentes que enfrentam grandes dificuldades. A vereadora ainda relembrou sobre o projeto de lei que disciplina o uso de coleiras e guias de proteção para animais de grande porte ou que ofereçam riscos, especialmente em ambientes públicos como parques e praças.
Em aparte, o vereador Rafafá (União Brasil) acrescentou que também é necessário cobrar políticas públicas voltadas à causa animal por parte do Governo do Estado, uma vez que dispõe de recursos significativamente maiores que o município.
GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil) abriu o grande expediente tratando da proposta de emenda ao artigo 4º da Lei Municipal nº 8.371/2022, que dispõe sobre o recolhimento de chapas de Raio-X. A emenda apresentada pelo parlamentar estabelece que a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da lei deve ser atribuída à SESUMA – Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente. Na sequência, o vereador voltou a defender a criação da Comissão de Leis Caducas, iniciativa que tem por objetivo garantir que as normas aprovadas no Legislativo Municipal sejam efetivamente cumpridas.
Alexandre também destacou a reunião realizada no Salão Nobre da Câmara, com a presença do gerente regional da Energisa em Campina Grande, oportunidade em que foram abordadas diversas queixas relacionadas à atuação da concessionária no município. Segundo ele, foi solicitada a realização de uma audiência pública com o gerente geral da Energisa, para esclarecer pontos como a instalação de postes em locais inadequados e as cobranças consideradas abusivas para a retirada dessas estruturas.
Por fim, o vereador solicitou ao Governo do Estado a realização de obras de manutenção na via do Arco Metropolitano. Ele apontou que o trecho encontra-se esburacado, com ausência de sinalização e redutores de velocidade, representando risco à população.
O vereador Sargento Wellington Cobra (PSB) também fez uso da tribuna para apresentar projetos de lei de sua autoria recentemente protocolados na Casa. Entre os destaques, mencionou os projetos do Bairro Iluminado, que propõe a substituição de lâmpadas convencionais por LED em bairros com maior vulnerabilidade social; Parada Segura, permitindo aos passageiros solicitarem ao motorista de ônibus, após as 20h, a parada em local que ofereça maior segurança; Faixa de Pedestre Elevada; Capacitação e Corregedoria da Saúde; e, por fim, o Aparelhamento de Áreas Verdes, projeto que visa instalar iluminação e equipamentos para prática esportiva em espaços públicos.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Na Sessão Ordinária 02 requerimentos foram apreciados e aprovados por unanimidade entre os parlamentares presentes.
O Requerimento nº 1.396/2025, de autoria do vereador Alexandre Pereira, solicita a convocação do diretor responsável da Energisa em Campina Grande para participação em audiência pública. A proposição tem por objetivo promover o debate com maior profundidade acerca dos questionamentos feitos pela população sobre a atuação da concessionária no município.
Já o Requerimento nº 1.340/2025, de autoria do vereador Saulo Noronha, solicita agendamento de sessão especial alusiva à campanha Maio Amarelo, voltada à conscientização e prevenção de acidentes no trânsito.
Durante a discussão dos requerimentos, o vereador Anderson Almeida reforçou a necessidade de esclarecimentos por parte da Energisa, destacando que a população tem relatado cobranças com valores variados para a retirada de postes instalados em locais inadequados. O parlamentar questionou a falta de critérios claros por parte da concessionária.
O vereador Pr. Luciano Breno, relatou que esteve presente na reunião ocorrida no Salão Nobre entre os vereadores e um representante da Energisa, e afirmou que, diante da insuficiência dos esclarecimentos prestados, tornou-se necessário convocar uma audiência pública para aprofundar o debate e assegurar a transparência no diálogo com os representantes da empresa.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
