Em fala na tribuna, na sessão desta terça-feira (03), o Deputado Estadual Dr. Romualdo (MDB) falou sobre a Audiência Pública que solicitou e será realizada em Sumé, na próxima sexta-feira (07), às 9 horas, no Centro de Formação de Professores. O tema em debate é o acesso à água no Cariri em áreas urbanas e rurais.
Na oportunidade, ele fez uma análise positiva do seu primeiro ano de mandato em defesa do direito de ter água, mas pontuou que era preciso ir além. “De 18 instituições contempladas com emendas nossas no Cariri, 10 tiveram como objeto recursos hídricos. Não só, entramos com diversas representações no Ministério Público Federal e conseguimos abrir algumas linhas de investigação pelo atraso de obras hídricas importantes para região, como as adutoras de Camalaú e Barra de São Miguel”, destacou o médico.
Outro ponto relevante em sua fala foram os projetos de lei, entre eles o PL 979/2023 que concede isenção da tarifa de água e esgoto quando houver interrupção do fornecimento de água e a Emenda Constitucional n. 8/2023, que inclui o acesso à Água Potável entre os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição da Paraíba.
Por fim, o parlamentar caririzeiro destacou que o seu mandato entrou com medidas judiciais solicitando indenizações coletivas pela constante falta de água nas torneiras nos municípios de Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, São João do Cariri e Serra Branca, além de requerer a isenção da tarifa quando a água não chegar.
“Um dos objetivos desta audiência é sensibilizar o Judiciário sobre o tema, além disso vamos lançar a Carta do Cariri pelo Acesso à Água na Paraíba destacando diretrizes que possam apontar caminhos sobre o tema. Esse documento deverá ser enviado a todos os poderes, seja em âmbito estadual ou federal”, finalizou o Deputado do Cariri.
Fonte:Ascom/Parlamentar
