O Procon de Campina Grande faz uma alerta aos consumidores para que observem o prazo de validade dos produtos no momento da compra. Esse prazo é o intervalo de tempo no qual o alimento permanece seguro e adequado para o consumo humano.
Conforme o Procon, o consumidor deve estar sempre alerta para essa informação na hora da compra. Essa dica de consumo consciente está sendo reforçada pelos fiscais do Procon de Campina Grande, neste mês de maio.
No último mês de abril, 143 produtos vencidos foram apreendidos pelo órgão em estabelecimentos comerciais.
Além de certificar-se da data de validade, o consumidor deve estar atento também para o estado de conservação do alimento, pois a forma de armazenado do produto também interfere no processo de deterioração.
“Por isso, no rótulo de cada produto também deve vir descrito, pelo fabricante, quais as condições adequadas para o armazenamento”, orienta o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana.
Alguns alimentos são mais vulneráveis à proliferação de bactérias. Com isso, o consumidor deve ter ainda mais cuidado no consumo deles. Isso porque o uso, fora da data de validade, pode gerar intoxicação alimentar e até outros problemas de saúde.
A comercialização de produtos vencidos fora da validade constitui infração contra a coletividade de consumidores, com penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O CDC define como crime contra as relações de consumo: vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo. E o estabelecimento comercial pode ser autuado com base: no Art. 4° I e II, “d”; Art. 6°, I ; Art. 8° ; Art. 18 § 6°, I, Art. 56, II da Lei Federal 8.078/1990 (CDC). Art. 12, IX, “b”, Art. 18, III do Decreto 2181/1997, que estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas nesses casos.
Essa legislação prevê que o consumidor pode pleitear a responsabilização do supermercado, conforme artigos 17 e 18, parágrafo 6º, inciso I do CDC, que tratam dos produtos que são impróprios para o consumo: “I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II – a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;”.
Denúncia – O consumidor campinense que identificar qualquer irregularidade em produtos comercializados na cidade Rainha da Borborema deve formalizar denúncia no Procon-CG, pelos pelos canais de comunicação do órgão: telefones 151 (Disque Procon), 83 98185 8168 (WhatsApp), (83) 98186 3609. O atendimento pode ser presencialmente, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no centro da cidade. A denúncia também pode ser apresentada na Vigilância Sanitária local.
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