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Secretaria de Desenvolvimento Social de Monteiro destaca critérios para Programa Social Pé de Meia do Governo Federal

Redação 01 by Redação 01
18 de janeiro de 2024
in Cidades
Secretaria de Desenvolvimento Social de Monteiro destaca critérios para Programa Social Pé de Meia do Governo Federal

A Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Monteiro objetivando esclarecer dúvidas sobre o “Pé de Meia” do Governo Federal, destaca os critérios para que os estudantes tenham acesso ao referido programa.

Conforme explica a secretária Rosa Aleixo, de acordo com as normas federais, terão acesso ao Programa: estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e que pertençam a famílias inscritas no CadÚnico. Serão priorizados os alunos cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00. Os estudantes entre 19 a 25 anos de idade que estejam na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) também podem aderir ao programa.

Ainda de acordo com o Governo Federal, só terá direito ao benefício o estudante que efetivar a matrícula no início de cada ano letivo, tiver frequência escolar e no mínimo 80% das horas letivas. Após três anos de funcionamento do Programa, o percentual subirá para 85%.

Em conformidade com o texto assinado pelo Presidente Lula, para se ter acesso ao programa, o estudante precisa ser aprovado ao fim de cada ano e participar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), da avaliação dos estados para o ensino médio e participar da Avaliação Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso, afirma Neto Brito, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.

“Por orientação da Prefeita Anna Lorena, a Secretaria de Desenvolvimento Social está a disposição da população e do público interessado para maiores informações como acontece nos demais programas sociais que contam com o suporte e apoio da nossa Secretaria”, destacou a secretária Rosa Aleixo.

 

Fonte:Ascom

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