A 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CNDCA, está agendada para outubro de 2027. As etapas municipais ocorrem até o final de 2026 e as estaduais durante 2027. Com o tema Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, SGDCA, e a Democracia Participativa, o evento é estruturado em eixos como controle social, conselhos tutelares, convivência familiar, combate à violência e trabalho infantil.
Em alinhamento com o calendário nacional, a Prefeitura de Monteiro sediou a 3ª Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 2 de julho de 2026. O encontro, voltado ao debate de políticas públicas e ao fortalecimento da rede de proteção, foi realizado no Centro de Treinamento, Capacitação Educacional e Cultura Alexandre da Silva Brito.
Durante a conferência regional foram discutidas e eleitas propostas para orientar as ações no município. Entre os encaminhamentos estão: fortalecer as políticas públicas para crianças e adolescentes; garantir proteção contra todas as formas de violência; incentivar a participação de crianças e adolescentes nas decisões; fortalecer a rede de proteção e o Sistema de Garantia de Direitos; promover inclusão, igualdade e combate à discriminação; assegurar recursos para as políticas da infância e adolescência; ampliar o acesso à educação, saúde, cultura e inclusão digital; e promover ações de saúde física e mental.
As deliberações aprovadas em Monteiro seguem para as próximas etapas, contribuindo para a construção das diretrizes que serão debatidas na conferência nacional de 2027.
