A Prefeitura Municipal de Campina Grande, por meio da Secretaria de Administração, esclareceu nesta quarta-feira (13) pontos relacionados ao Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2026, após questionamentos e manifestações apresentados por entidades representativas de categorias profissionais.
De acordo com a gestão municipal, os valores divulgados no edital correspondem exclusivamente ao vencimento básico previsto em lei para cada cargo, podendo a remuneração total dos servidores incluir vantagens adicionais previstas na legislação, como gratificações, adicionais por tempo de serviço e produtividade.
O secretário de Administração, Diogo Lyra, destacou que o edital foi elaborado dentro dos parâmetros legais vigentes e que eventuais mudanças remuneratórias dependem de legislação específica.
“O edital apresenta o vencimento básico conforme determina a legislação atual de cada cargo. Qualquer alteração na estrutura remuneratória exige debate técnico, análise jurídica, impacto orçamentário e tramitação legal adequada”, explicou.
Ainda segundo Diogo Lyra, a repercussão do concurso acabou ampliando discussões sobre estruturas salariais antigas de determinadas categorias, algumas delas regulamentadas há mais de 20 anos.
“A Administração compreende as manifestações apresentadas acerca das carreiras e das estruturas remuneratórias disciplinadas em legislações vigentes há muitos anos, em alguns casos há mais de duas décadas. A repercussão do certame também trouxe ao debate público discussões relacionadas a essas estruturas legais historicamente vigentes no município, conferindo visibilidade a temas que, embora antigos e de conhecimento das categorias envolvidas, apenas após a publicação do concurso passaram a receber uma atenção mais ampla”, afirmou Diogo Lyra.
A Secretaria de Administração também informou que será publicada, nos próximos dias, uma retificação oficial do edital. Entre as mudanças anunciadas está a correção do vencimento do cargo de Engenheiro do Trabalho, após a identificação de uma inconsistência entre o valor divulgado e o previsto na legislação vigente.
Além disso, a retificação contemplará outros ajustes técnicos identificados após a publicação do edital, incluindo adequações relacionadas à reserva de vagas para pessoas com deficiência, revisão de requisitos de alguns cargos e atualização da oferta de vagas.
O secretário destacou ainda que revisões e ajustes em concursos públicos fazem parte do processo administrativo e do controle social. “Os concursos públicos passam naturalmente por aperfeiçoamentos após a publicação”, afirmou.
As retificações deverão ser publicadas em breve no Diário Oficial do Município e também nos canais oficiais da empresa responsável pelo certame.
A Prefeitura de Campina Grande reafirma, por fim, o compromisso com a legalidade, a transparência administrativa e o diálogo institucional com os servidores e categorias profissionais envolvidas.
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