O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover, na quinta-feira (5/03), uma audiência pública para debater as medidas administrativas adotadas pelo Município de João Pessoa em relação à concessão da imunidade tributária referente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos terreiros localizados na capital.
A audiência será realizada às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, localizada na Avenida Almirante Barroso, no bairro Tambiá. Ela será presidida pela 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais. “Nosso objetivo é tornar público a realização da audiência para convocar a sociedade em geral a participar. Queremos promover a escuta da sociedade civil, de representantes institucionais e demais interessados sobre o assunto”, disse.
Segundo Lobo, a audiência integra o Inquérito Civil Público 002.2025.060491, instaurado para apurar possível desigualdade na concessão de imunidade tributária do IPTU aos terreiros de João Pessoa, uma vez que apenas três das 634 entidades religiosas e templos cadastrados na Secretaria Municipal da Receita podem ser identificados como de religiões de matriz africana, segundo documentos encaminhados pela Prefeitura à Promotoria de Justiça.
Devem participar da audiência representantes da Secretaria da Receita de João
Pessoa; da Procuradoria-Geral do Município; da coordenação de Promoção da Igualdade Racial de João Pessoa e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do município.
Além das entidades religiosas e da sociedade civil, também serão convidados o Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos (CAO Cidadania/MPPB); Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPC); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano; representantes da Comissão da Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de João Pessoa e a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB).
Fonte:Ascom/MPPB
