O Brasil registrou um recorde histórico no início de 2025, com mais de 25 milhões de pessoas aposentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas você sabia que nem todos os brasileiros se aposentam por esse regime? É o caso dos servidores públicos que estão vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), um sistema exclusivo para servidores municipais, estaduais e da União, responsável pela concessão de aposentadorias e pensões, que funciona de forma diferente do Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS.
É justamente para esclarecer como funciona esse modelo previdenciário, quais são as regras vigentes e como os servidores podem garantir seus direitos que acontece a Jornada RPPS, evento voltado à disseminação de informações técnicas e atualizadas sobre o regime próprio. A iniciativa reúne servidores, gestores públicos e profissionais da área previdenciária em uma programação estruturada com palestras, painéis e debates sobre aposentadoria, pensão, legislação aplicada e gestão dos regimes próprios.
O especialista em RPPS Enio Nascimento explica as principais diferenças
“No RPPS, o ente público é responsável pela gestão do sistema previdenciário, garantindo aposentadorias e pensões aos seus servidores, de acordo com regras constitucionais, leis locais e normas federais que regulam o regime”, explica Enio Nascimento. “A principal diferença entre os regimes está na forma de organização e financiamento”, ressalta o especialista em previdência de servidores públicos.
Enio destaca que uma das principais dúvidas dos servidores está relacionada à segurança jurídica do benefício e ao correto enquadramento nas regras de transição ou permanentes. “Muitos servidores não sabem exatamente em qual regra estão inseridos e isso pode impactar diretamente o valor do benefício e o momento da aposentadoria”, afirma.
Ao longo da Jornada RPPS, esses pontos são abordados de forma técnica e acessível, com foco na compreensão das normas atuais e das mudanças promovidas pelas reformas previdenciárias. Segundo o especialista, o objetivo é fornecer informações que permitam ao servidor público planejar sua aposentadoria com base em dados concretos. “A informação é fundamental para que o servidor entenda seus direitos, deveres e as consequências de cada decisão previdenciária”, pontua Enio Nascimento.
O evento também discute a importância da gestão responsável dos regimes próprios, abordando temas como equilíbrio financeiro e atuarial, transparência e sustentabilidade dos RPPS. Para Nascimento, compreender o funcionamento do sistema não é relevante apenas para quem está próximo de se aposentar. “O RPPS deve ser acompanhado desde o ingresso no serviço público. Quanto mais cedo o servidor entende o regime, maior é a segurança ao longo da carreira”, finaliza.
Fonte:Comunicação positiva
